Com sessão plenária para o dia 15 no radar, escalada da crise provocada pelo Caso Master expõe necessidade de autoregulação do STF

A crise envolvendo o caso Master vai além da situação individual de ministros e coloca em discussão os mecanismos de controle e autorregulação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou Danilo Bragança, doutor em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista nesta quinta-feira (10) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

A análise ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá discutir um processo relacionado a mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro que citam o ministro Alexandre de Moraes e avaliar se existem elementos para o avanço de uma investigação.

Capacidade de autorregulação do STF

Bragança afirmou que a sucessão de crises exige uma discussão mais ampla sobre a capacidade das instituições de estabelecer controles sobre seus próprios integrantes e sobre a fiscalização exercida entre os Poderes.

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“A gente vem falando de crises, e essas crises vão se acumulando já tem algum tempo. Tem algumas coisas que devem ser questionadas nesse momento, que é a capacidade de autorregulação do Supremo Tribunal Federal, é a própria capacidade de regulação do sistema para os Poderes”, afirmou.

Segundo o cientista político, o funcionamento de uma democracia dividida em três Poderes pressupõe não apenas capacidade de negociação entre eles, mas também mecanismos de fiscalização recíproca quando necessário.

Bragança ressaltou que esse equilíbrio não envolve exclusivamente Executivo, Legislativo e Judiciário. Outros atores, como a imprensa, empresas, organizações da sociedade civil e o sistema financeiro, também exercem influência sobre os processos decisórios.

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“É preciso que as instituições sejam muito fortalecidas. Então, é preciso pensar, por exemplo, e isso estava sendo comentado ao longo deste ano, que é preciso um regimento, uma definição do que pode e do que não pode um juiz”, explicou.

Para ele, essas regras precisam acompanhar as transformações nas relações entre instituições, empresas, mercado financeiro e sociedade. “É preciso que o tempo todo as condutas dos juízes estejam sob escrutínio, as condições do jogo político estejam sob escrutínio e as regras de funcionamento desse negócio”, acrescentou.

Saída de ministro não resolveria crise institucional

Questionado sobre se uma eventual renúncia, afastamento ou impeachment de um ministro envolvido em suspeitas seria suficiente para preservar a imagem do Supremo, Bragança rejeitou a ideia de que uma solução individual possa resolver um problema institucional mais amplo.

“Eu não entendo como uma movimentação individual pode salvar uma instituição no geral”, afirmou.

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O cientista político citou como exemplo o caso de Abe Fortas, ex-integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos que renunciou ao cargo em 1969 após controvérsias envolvendo pagamentos recebidos de uma fundação ligada a um empresário.

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Bragança também apontou que diferentes democracias adotam mecanismos próprios para controlar suas cortes constitucionais. Na Alemanha, citou, o Bundestag exerce papel relevante dentro do sistema institucional.

Para ele, portanto, a discussão brasileira não deveria ficar limitada ao destino de um integrante específico do STF, mas alcançar as regras capazes de prevenir conflitos de interesse e estabelecer limites para a atuação de magistrados.

Qualidade das provas pode definir caminho do caso

Bragança chamou atenção ainda para a necessidade de preservar os procedimentos legais relacionados às provas. Segundo ele, mesmo diante de acusações graves, falhas na obtenção ou formalização de elementos probatórios podem comprometer uma investigação.

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“A gente só não pode transformar prova sem definição ou prova sem chancela de prova, sem assinatura de delegado, sob o risco de o próprio trabalho da Corte ser embolado pelos mecanismos que existem nas outras relações de poder”, pontuou.

O problema, acrescentou, não estaria restrito ao Supremo. Bragança mencionou situações envolvendo magistrados de outras instâncias e relações potencialmente conflitantes com empresas, pessoas ou interesses submetidos aos próprios julgamentos.

Ao abordar especificamente o episódio envolvendo Alexandre de Moraes, o cientista político destacou que a discussão sobre a validade das provas pode acabar se sobrepondo ao próprio mérito das suspeitas.

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“Num caso como esse, que é muito grave, que envolve o ministro Alexandre de Moraes, uma prova que poderia ser utilizada de forma mais correta, no sentido de que ela implica um processo legal que precisa ser respeitado, acaba entrando numa questão de juízo sobre se ela vai ser nula ou se não vai ser nula por conta da qualidade da prova em si”, explicou.

Falhas processuais podem enfraquecer investigação

Para Bragança, problemas na formação das provas podem fazer com que casos relevantes sejam prejudicados por questões processuais, independentemente da gravidade das acusações analisadas.

“Isso é muito complicado, isso é muito complexo, porque a gente perde janelas de oportunidade e dá espaço a situações que se perdem não pela natureza do mérito em si, mas pelo componente adicionado ao processo”, afirmou.

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Segundo ele, quando já existe um questionamento anterior sobre a legalidade ou a validade de determinada prova, toda a peça pode acabar enfraquecida. “E aí a peça se enfraquece por inteira. Por quê? Porque eu já tenho um questionamento de nulidade lá atrás”, concluiu.

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