STF precisa de mudanças estruturais após crise, avalia professor da FGV

Para o professor Álvaro Jorge, da FGV Direito Rio, a crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria e outras instâncias do Estado brasileiro exige mudanças estruturais que vão além do episódio que a motivou. Em entrevista ao vivo ao programa Pré-market, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o professor afirmou que a legitimidade da Corte está diretamente ligada à percepção da sociedade sobre a atuação técnica e imparcial de seus ministros.

Segundo ele, o momento em que decisões de ministros diferentes passaram a se confrontar publicamente evidencia uma fragilidade concreta do sistema judiciário. Álvaro Jorge descreveu o cenário atual como uma sucessão de decisões que dificulta o entendimento da sociedade sobre qual rito está sendo seguido e quem está com a razão nos casos em julgamento.

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O professor também mencionou um artigo do professor Paulo Barroso, do Boston College, segundo o qual momentos de crise podem representar oportunidades de mudança institucional.

Um dos pontos estruturais levantados pelo professor é o acúmulo de competências que, na visão dele, não deveriam estar concentradas na Suprema Corte. Segundo Álvaro Jorge, a competência criminal consome tempo que poderia ser dedicado à função de guardião da Constituição, e o desgaste gerado por decisões criminais afasta o STF do que deveria ser o centro de sua atuação.

Essa sobrecarga, para o professor, contribui para a percepção de desgaste da Corte, já que decisões de natureza penal tendem a gerar mais desconfiança pública do que deliberações estritamente constitucionais.

Perfil de escolha de ministros mudou nas últimas décadas

Outro ponto estrutural apontado pelo professor diz respeito ao critério de escolha dos ministros do STF. Álvaro Jorge afirmou ter identificado, em pesquisa publicada em livro de 2016, uma mudança no perfil dos indicados.

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Segundo ele, ministros antes escolhidos por serem considerados grandes juristas e especialistas em direito constitucional passaram a ser substituídos por nomes próximos a Brasília e ao poder político, muitas vezes com vínculo recente com a Presidência da República.

Para o professor, essa aproximação natural entre membros do Supremo e a política contamina a percepção de imparcialidade da Corte, e a crise atual ajuda a expor esse problema com mais clareza.

Reforma estrutural passa pela indicação e pela aprovação no Senado

Álvaro Jorge defendeu que a indicação de ministros deveria seguir estritamente os requisitos constitucionais de notório saber e idoneidade, sem levar em conta proximidade política ou perfil religioso do indicado. Segundo ele, cabe também ao Senado exercer de forma mais rigorosa seu papel na aprovação dos nomes que chegam à Suprema Corte.

Sobre as medidas tomadas pela presidência do STF para conter a chamada guerra de decisões monocráticas entre ministros, o professor afirmou que os limites institucionais impostos até agora ainda serão testados ao longo do processo, já que o presidente da Corte tem poderes limitados pelo regimento interno e pela Constituição, e não atua como chefe hierárquico dos demais ministros.

Crise atual pode abrir caminho para mudanças duradouras

Para o professor, pessoas e ministros passam, mas a instituição permanece, e trocar um nome por outro não resolve os problemas estruturais do Supremo. Álvaro Jorge afirmou que a transparência nas decisões, incluindo a abertura de discussões em sessão plenária, é o elemento que sustenta a legitimidade da Corte no longo prazo, independentemente do desfecho de casos específicos em julgamento.

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