Sessão da próxima terça no STF pode seguir quatro rumos distintos, avalia advogado criminalista; veja quais

A sessão marcada para a próxima terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Edson Fachin para analisar as trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, pode seguir quatro caminhos distintos, segundo análise do advogado constitucionalista Kevin de Souza, sócio do escritório Souza e Rosa Advogados. A avaliação foi apresentada em entrevista ao vivo ao programa Real Time, de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, com apresentação de Natália Ariede.

Para o advogado, a decisão de Fachin de reunir no plenário a deliberação sobre o caso representa a única saída viável diante do que ele descreveu como o maior episódio de gestão de crise já enfrentado por um ministro do STF. Segundo sua leitura, esse cenário resulta de um processo mais amplo de concentração de poder em decisões monocráticas de ministros ao longo do tempo.

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Anulação do relatório seria a saída mais drástica no STF

O primeiro caminho apontado pelo advogado seria a anulação total do relatório produzido pela Polícia Federal, com o trancamento do processo. Nessa hipótese, a Corte acolheria a tese já defendida pela Procuradoria-Geral da República, declarando a nulidade formal do documento, o que levaria ao desentranhamento dos autos e ao arquivamento da apuração.

Remessa à PGR é o caminho considerado mais provável pelo advogado

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O segundo cenário, apontado por Kevin de Souza como o mais provável, seria a restauração do rito acusatório, com o encaminhamento do material à Procuradoria-Geral da República. Nessa hipótese, o STF decidiria que não pode abrir de ofício uma apuração contra um integrante da própria Corte, cabendo à PGR avaliar se requer a abertura formal de inquérito com diligências específicas ou se pede o arquivamento do caso.

Pedido de vista adiaria decisão do STF por até 90 dias

Um terceiro caminho possível, na avaliação do advogado, seria o pedido de vista por parte de algum ministro, o que adiaria o julgamento por até 90 dias. Para Kevin de Souza, essa alternativa provocaria um esfriamento tático imediato da situação, mas manteria o que ele chamou de ferida institucional aberta, já que o próprio presidente da Corte justificou a suspensão das decisões anteriores citando falta de segurança jurídica.

Abertura de inquérito formal traria maior cenário de crise à Corte

O quarto caminho, considerado pelo advogado o mais grave e o menos provável entre os quatro, seria a abertura formal de inquérito supervisionado contra um ministro em exercício, aprovada pelo próprio plenário do STF. Nesse cenário, haveria sorteio de um novo relator, com os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino automaticamente impedidos de participar, já que os três já se manifestaram formalmente sobre o processo investigatório antes do julgamento.

Segundo o advogado, o que estará em julgamento na terça-feira não é a culpa ou a inocência de Moraes, nem o mérito das conversas privadas obtidas, mas uma questão processual ligada ao rito de governança da Corte, incluindo se a Polícia Federal e o relator original tinham competência constitucional para produzir e divulgar um relatório citando outro ministro sem provocação da Procuradoria-Geral da República e sem aval do colegiado.

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