Justiça Federal marca audiência entre Discord e governo sobre proteção de menores

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para 2 de setembro uma audiência de conciliação entre o Discord e representantes do poder público. O encontro, previsto para as 14h30, ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível e contará com integrantes da plataforma, da União e do Ministério Público.

A audiência foi convocada no âmbito de uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que acusa o Discord de descumprir dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet.

Medidas de proteção

A reunião deverá tratar das medidas adotadas pelo Discord para proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O juiz responsável pelo caso também determinou que sejam prestados esclarecimentos sobre a situação atual.

Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi convidado a acompanhar a audiência. Segundo a decisão judicial, informações sobre medidas preventivas adotadas pela agência podem influenciar a avaliação sobre a necessidade e a urgência das providências solicitadas pela AGU.

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O que a AGU pede

Na ação, a AGU solicita que o Discord seja obrigado a reforçar mecanismos de verificação da idade dos usuários e de supervisão por responsáveis. O governo também pede medidas para identificar e retirar conteúdos considerados prejudiciais, além de procedimentos para comunicar casos às autoridades e preservar evidências.

O pedido prevê multa diária de R$ 500 mil caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.

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Relatório apontou quatro problemas

A ação foi precedida por um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Conforme informações divulgadas pelo Estadão, o documento identificou quatro conjuntos de problemas no funcionamento da plataforma relacionados à proteção de menores.

Entre os pontos citados estão a ausência de medidas específicas de prevenção a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio, deficiências na verificação de idade e a falta de configurações de proteção ativadas por padrão.

O relatório também apontou limitações na supervisão parental e nos procedimentos para denúncia às autoridades, retirada de conteúdos e preservação de provas.

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Discord contesta apontamentos

Em manifestação apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de verificação de idade empregados pela plataforma. A posição faz parte da defesa apresentada pela empresa no contexto das medidas adotadas pelo órgão regulador.

A audiência de 2 de setembro deverá permitir que a Justiça avalie as medidas existentes e as reivindicações apresentadas no processo antes de decidir sobre as providências solicitadas.

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