EXCLUSIVO: Stark Bank, de Rafael Stark, administra plataforma financeira de Goiás em negócio suspeito

O governador de Goiás Daniel Vilela (MDB) ainda não explicou publicamente por que escolheu o Stark Bank, fintech já citada por duas comissões parlamentares de inquérito no Senado Federal, como parceiro privado do Pequi Bank, plataforma que administra benefícios sociais e crédito público no Estado.

A ausência de esclarecimentos chama atenção porque o Stark Bank, comandado por Rafael Stark, nascido em Goiás, foi chamado ao Senado justamente para explicar operações financeiras ligadas ao setor de apostas, o mesmo mercado que motivou a criação de duas CPIs distintas nos últimos dois anos.

O que é o Pequi Bank

Lançada em junho pelo governo estadual, a plataforma tem nome oficial de Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras, em referência ao fruto símbolo do Cerrado goiano. O projeto reúne serviços financeiros, benefícios sociais e crédito em ambiente digital, com gestão dividida entre a GoiásFomento, agência estadual de fomento, e o Stark Bank.

Segundo o governo, a proposta é concentrar, de forma gradual, os serviços financeiros oferecidos pelo Estado, incluindo linhas de crédito da GoiásFomento e atendimento a micro e pequenos empresários.

O Stark Bank foi selecionado como parceiro privado da iniciativa por meio de chamamento público conduzido pelo governo estadual. O lucro deve ser dividido em partes iguais entre a GoiásFomento e a fintech.

🔍 Chamamento público é o procedimento usado por órgãos públicos para selecionar parceiros privados em projetos que não se enquadram nas regras tradicionais de licitação, geralmente aplicado a parcerias de inovação ou fomento econômico.

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Apenas o Stark Bank foi habilitado no chamamento

O processo de chamamento público conduzido pela GoiásFomento resultou na habilitação de apenas uma instituição financeira, o próprio Stark Bank. Os critérios técnicos e regulatórios do edital, alinhados às exigências do Banco Central para o setor de meios de pagamento, reduziram o número de fintechs aptas a atender à especificação do Estado.

O governo goiano não detalhou publicamente quantas empresas chegaram a manifestar interesse antes da habilitação final, tampouco divulgou análise comparativa entre eventuais candidatas.

O Ministério Público de Goiás já instaurou processo investigativo contra o negócio, tocado pela promotora Leila Maria.

Parlamentares veem suspeita no processo

O deputado estadual Mauro Rubem, do PT de Goiás, avalia que o modelo do Pequi Bank representa uma terceirização dos recursos que o Estado destina à área social, e questiona a habilitação de uma única instituição em um mercado com dezenas de bancos e fintechs em atuação no país. “A gente desconfia que foi algo dirigido”, afirmou o parlamentar.

Segundo Mauro Rubem, o Ministério Público de Goiás mantém um procedimento investigativo em curso sobre o caso, conduzido pela promotora Leila Maria.

Na outra ponta do espectro político, o deputado estadual Major Araújo, do PL de Goiás, afirmou que todo o processo do “Pequi Bank” foi muito mal explicado. “A audiência pública foi muito vaga, é um problema, mais um escândalo desse governo, a falta da concorrência, só uma instituição habilitada, isso é direcionamento, com certeza foram critérios de edital direcionados para uma instituição só, um verdadeiro `se colar, colou`”, completou.

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Quem é o dono do Stark Bank

O Stark Bank é uma instituição de pagamento voltada a empresas, fundada e presidida por Rafael Castro de Matos, também conhecido como Rafael Stark. A companhia fornece infraestrutura de tecnologia bancária para médias e grandes empresas, processando transações por meio de interfaces de programação conectadas ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Por que o Stark Bank foi chamado a duas CPIs

Em 2024, o Requerimento nº 69 chamou Rafael Castro de Matos ao Senado, na condição de presidente executivo do Stark Bank, dentro dos trabalhos da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

Mais recentemente, a CPI das Bets aprovou requerimento pedindo relatório de inteligência financeira sobre o Stark Bank, entre outras 22 instituições de pagamento, como o Banco Genial. A comissão investigava, na ocasião, empresas ligadas à Responsa Gaming, apontada por operar apostas sem autorização do Ministério da Fazenda.

Banco sem licença bancária

O Stark Bank opera atualmente com licença de instituição de pagamento e de sociedade de crédito direto, ambas concedidas pelo Banco Central. Em dezembro de 2023, a empresa pediu ao regulador uma licença bancária plena, que permitiria a captação de recursos por instrumentos como o CDB. O pedido segue sem resposta até o momento.

O Banco Central tem endurecido as exigências para fintechs que utilizam a palavra banco ou bank no nome sem deter uma licença bancária completa.

🔍 Instituição financeira de crédito direto é a categoria regulatória que permite a uma fintech conceder empréstimos com recursos próprios, sem captar depósitos do público como um banco tradicional.

A escolha de uma fintech com esse histórico para administrar recursos ligados a programas sociais e linhas de crédito público levanta questões que seguem sem resposta pública do governo estadual.

Falta explicar por que, entre as opções disponíveis no mercado financeiro, somente o Stark ficou habilitado no chamamento público e também por qual motivo o Estado optou por um parceiro que já precisou prestar esclarecimentos ao Senado sobre rastreabilidade de transações ligadas ao setor de apostas.

O que diz o Stark Bank

Em nota, o Stark Bank informou que o CEO Rafael Castro de Matos foi “convidado pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas para contribuir com informações sobre o funcionamento do sistema financeiro e de pagamentos”. Já na CPI das Bets, “houve solicitação de informações financeiras”.

A nota ressalta ainda que “não há irregularidade no fato de o Stark Bank ter sido a única instituição habilitada no chamamento público realizado em Goiás, embora a existência de maior concorrência seja desejável”.

O que diz a Goiás Fomento

A Goiás Fomento informou por meio de nota que refuta qualquer alegação de direcionamento na seleção do parceiro para o Pequi Bank. Ainda na nota, afirmou que o chamamento público estabeleceu critérios técnicos, regulatórios, tecnológicos e operacionais objetivos.

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