LAWINFRA SUMMIT: Insegurança jurídica pode afastar investimentos de longo prazo em energia, diz desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF1

A segurança jurídica é condição essencial para que o Brasil consiga atrair investimentos de longo prazo em infraestrutura energética, afirmou Maria do Carmo Cardoso, desembargadora federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC durante o LAWINFRA SUMMIT Brasília 2026, Maria do Carmo destacou que projetos do setor envolvem aportes de milhões ou bilhões de reais e podem ter horizonte de várias décadas.

“Como esse investidor poderá vir com a insegurança jurídica?”, questionou.

Segundo a presidente do TRF1, parte dos conflitos que chegam ao Judiciário poderia ser evitada com maior diálogo entre reguladores e empresas. Ela defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) crie um centro voltado à conciliação e à pacificação de controvérsias.

Maria do Carmo citou divergências sobre interpretação e aplicação de resoluções como exemplos de questões que podem gerar multas, disputas e aumento da tensão entre a agência e agentes do setor.

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“A agência reguladora vem para ajudar o setor e não se contrapor ao setor”, afirmou.

Na avaliação da desembargadora, mecanismos de solução consensual poderiam reduzir a judicialização de controvérsias regulatórias e trazer maior previsibilidade para empresas que planejam investimentos de longo prazo.

Em parceria com o Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o LAWINFRA SUMMIT Brasília teve cobertura completa do canal. Entre os temas abordados nos chamados Grandes Painéis estiveram data centers, armazenamento de energia, transmissão e segurança jurídica.

Veja a entrevista completa:

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