Decisão alcança operações envolvendo seis Cédulas de Crédito Bancário e 23 imóveis vinculados a garantias do BRB.
André Mendonça entendeu que as restrições não poderiam continuar produzindo efeitos depois de o banco ter sido excluído das medidas patrimoniais.
STF determinou providências imediatas junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e outros órgãos para cancelar os bloqueios.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o cancelamento de indisponibilidades que ainda atingiam bens, direitos e garantias vinculados ao Banco de Brasília (BRB). A decisão alcança, entre outras operações, seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e 23 imóveis que permaneciam sujeitos a restrições registrais.
Os bloqueios haviam sido determinados no âmbito das investigações relacionadas às operações envolvendo o BRB e o Banco Master. Posteriormente, porém, a própria instituição financeira foi excluída das medidas de constrição patrimonial.
Mesmo assim, parte das restrições continuou incidindo sobre ativos e garantias ligados ao banco.
Mendonça vê falta de justificativa para manter restrições
Ao analisar o pedido do BRB, Mendonça entendeu que medidas de indisponibilidade só podem permanecer em vigor quando continuam relacionadas à finalidade que motivou sua adoção.
Segundo a decisão, a manutenção das restrições precisava observar critérios de necessidade, pertinência e proporcionalidade.
Como o BRB já havia sido retirado do alcance das medidas patrimoniais, o ministro considerou inadequado que os bloqueios continuassem produzindo efeitos sobre direitos e garantias vinculados à instituição.
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A decisão também reconheceu que as indisponibilidades vinham afetando operações de crédito, garantias fiduciárias e procedimentos de registro relacionados aos ativos.
Entre os negócios citados estão justamente as seis CCBs e os 23 imóveis.
Mendonça determinou que sejam adotadas providências imediatas junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e aos demais órgãos responsáveis para retirar as restrições.
A medida permite que o BRB avance na regularização dos ativos e das garantias atingidos pelos bloqueios.
O presidente do banco, Nelson de Souza, afirmou que a decisão traz maior segurança para a condução das operações da instituição.
“A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência”, disse.
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