Decisão preserva por 90 dias contrato do BRB para recebimento de novos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia.
Banco alegou ao Supremo que recebe R$ 395 milhões mensais com a operação e que a perda dos recursos afetaria sua estabilidade.
Tribunal havia contratado a Caixa emergencialmente, mas Fux apontou risco para medidas de capitalização do BRB após crise do Master.
O Banco de Brasília (BRB) ganhou mais 90 dias à frente dos novos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a mudança da operação para a Caixa Econômica Federal. A decisão considera os efeitos que a perda de um fluxo mensal de cerca de R$ 395 milhões poderia provocar sobre o banco em meio às medidas adotadas para reforçar sua situação financeira.
O contrato com o BRB terminaria nesta quarta-feira (26) e permitia uma prorrogação por mais 12 meses. Às vésperas do vencimento, porém, o Tribunal de Justiça da Bahia fechou um acordo emergencial para que a Caixa Econômica Federal passasse a receber os novos depósitos judiciais.
A troca levou o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, a recorrer ao Supremo. O argumento foi de que a interrupção do contrato colocaria em risco o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para socorrer a instituição.
Ao analisar o pedido, Fux levou em conta a dimensão financeira da operação para o BRB. O banco informou ao Supremo que os novos depósitos judiciais da Bahia representam entradas de aproximadamente R$ 395 milhões por mês.
Para o ministro, retirar esses recursos da instituição neste momento poderia causar impacto “grave, imediato e substancial”. A preocupação está ligada ao processo de recuperação financeira do BRB e às medidas de capitalização já submetidas ao Supremo.
Fux também apontou risco na decisão de transferir emergencialmente a operação para outro banco antes da definição de um sucessor por meio do procedimento regular.
Segundo ele, a “contratação emergencial da Caixa Econômica Federal” representa “enorme risco” para as medidas de capitalização previstas no acordo homologado pela Corte.
A extensão do contrato por 90 dias, no entanto, está condicionada à continuidade das providências que cabem ao BRB e ao governo do Distrito Federal no âmbito desse acordo.
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A carteira de depósitos judiciais do BRB não se limita à Bahia. A instituição administra aproximadamente R$ 30 bilhões vinculados a tribunais da Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
O volume ajuda a explicar a preocupação do governo e do Judiciário com a capacidade financeira da instituição. O receio é de que um eventual agravamento da situação do banco possa afetar o cumprimento das obrigações relacionadas aos depósitos sob sua administração.
A liminar ainda passará pelo crivo da Segunda Turma do STF. O referendo está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 4 e 14 de setembro.
Crise do Master levou a plano de capitalização
A disputa pelos depósitos judiciais ocorre enquanto o BRB busca fortalecer sua posição financeira após a crise de liquidez provocada pelo escândalo envolvendo o Banco Master.
Em maio, Fux homologou um acordo que permite viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o BRB.
A operação ainda enfrenta entraves. Foi nesse contexto que o ministro avaliou que a saída imediata dos depósitos judiciais da Bahia poderia ampliar a pressão sobre a instituição e comprometer as medidas de capitalização em andamento.
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