Mendonça pede a Fachin arquivamento de representação e apuração contra Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes e solicitou a apuração de condutas atribuídas ao colega.

Na manifestação, Mendonça pediu o arquivamento sumário e a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e de denunciação caluniosa que atribui a Moraes. Também sustentou que o colega utilizou métodos sem validade jurídica para acusá-lo e defendeu que o próprio Moraes seja alvo de apuração, segundo o Estadão.

Moraes havia incluído as acusações contra Mendonça no Inquérito das Fake News, mas Fachin retirou o caso desse procedimento e passou a conduzi-lo separadamente na Presidência do STF. Nos documentos encaminhados a Fachin, Moraes apontou “fortes indícios”, em tese, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

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Relatórios da PF estão no centro da disputa

A representação apresentada por Moraes tem entre seus fundamentos relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e as suspeitas de fraudes no INSS.

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Mendonça já vinha questionando a validade desse material. Em decisão anterior, afirmou que os documentos não tinham valor probatório e classificou o monitoramento de suas atividades e de sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias, como “arapongagem institucional”.

Segundo o ministro, ao menos seis relatórios foram produzidos pela inteligência da PF entre 3 e 31 de agosto. Os documentos analisavam sua atuação funcional e sua relação com Messias.

A controvérsia levou Mendonça a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida foi posteriormente derrubada pelo ministro Flávio Dino.

Próximos passos

Com a manifestação de Mendonça, termina a etapa preliminar de esclarecimentos determinada por Fachin. Caberá agora à Presidência do Supremo definir o encaminhamento do procedimento.

A discussão também está ligada à questão de ordem aberta no plenário sobre a tramitação dos casos envolvendo Mendonça e Moraes. A análise foi interrompida após pedido de vista de Flávio Dino.

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