Gonet tem parceria empresarial com dono de entidade que fechou 55 contratos públicos e promove eventos com ministros

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém parceria empresarial com Zilmar Santana de Assis, empresário do setor de educação cuja entidade recebe recursos públicos para organizar congressos e palestras com ministros de Cortes superiores e outras autoridades do Judiciário. Entre os participantes dos eventos estão o próprio Gonet e nomes como Gilmar Mendes e Flávio Dino.

As informações constam de reportagem de Renan Porto e Luiz Vassallo, do Estadão, publicada neste domingo (8). Convidados ouvidos relatam o pagamento de “cachês” por suas palestras.

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Gonet abre empresa de cursos e palestras administrada por Zilmar Santana

Em abril de 2025, Gonet abriu a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada na Junta Comercial de Goiás. O objeto social é a organização e o desenvolvimento de cursos e palestras e a produção de material didático, técnico e cultural.

Para administrar o negócio, foi escolhido o empresário Zilmar Santana de Assis. Segundo a certidão da empresa, é ele quem cuida do balanço dos lucros obtidos pelo procurador-geral e dos balanços patrimoniais.

Por sua vez, a Lei Orgânica do Ministério Público da União estabelece que seus membros não podem participar de sociedades comerciais, “exceto como cotistas ou acionistas”. A Nova Lei de Licitações, de 2021, também veda a agentes públicos a atuação direta ou indireta na obtenção de contratos por empresas às quais estejam vinculados.

Zilmar comanda ABFP, que divide telefone e contador com empresa de Gonet

Zilmar também comanda a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). A entidade tem o mesmo número de telefone e o mesmo contador da empresa do procurador-geral.

Além disso, o empresário é dono da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, registrada no mesmo endereço da empresa de Gonet, uma sala comercial no setor oeste de Goiânia.

ABFP firma ao menos 55 contratos públicos em 19 meses

Desde que Zilmar e Gonet viraram parceiros na Direito em Perspectiva, a ABFP conseguiu pelo menos 55 contratos com entes públicos e conselhos de classe, em 19 meses. A soma passa de R$ 5 milhões e inclui palestras, serviços de consultoria, pagamento por vagas em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em buscas no Painel Nacional de Contas Públicas e em diários oficiais, os 19 meses anteriores à parceria aparecem com contratos da ABFP que somam cerca de R$ 7 milhões.

Além de organizar congressos, a ABFP é contratada por órgãos públicos e conselhos de classe para oferecer vagas a servidores nos eventos. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por exemplo, firmou em maio deste ano um contrato de R$ 204 mil para ter direito a 50 inscrições no curso “Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais”. Houve ainda outros R$ 300 mil em contratos firmados, incluindo um curso sobre reforma tributária.

Também contrataram vagas em congressos a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Gonet participa de pelo menos quatro eventos da ABFP

Apenas 25 dias após a parceria, a ABFP realizou um evento com a participação de Gonet. Conforme publicado pela Folha de S.Paulo, a associação recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) para organizar o seminário “Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica”, em 28 de abril de 2025.

Gilmar Mendes também participou. As entidades responsáveis não informaram quanto foi repassado a Gonet nem ao ministro.

Em seguida, o procurador-geral esteve em ao menos outros três eventos da ABFP. Em maio de 2025, participou do III Congresso Nacional de Gestão Pública, que recebeu patrocínio de R$ 75 mil do BNDES. Em maio do ano seguinte, esteve em outra edição do evento dos Conselhos Profissionais.

Nesses casos, não há especificação sobre cachês pagos a Gonet ou a outras autoridades.

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ABFP fecha contratos com prefeitura e Câmara de Diamantino, cidade natal de Gilmar Mendes

Entre os principais contratantes da ABFP estão dois órgãos ligados a Diamantino, no Mato Grosso, onde nasceu Gilmar Mendes, presença recorrente nos eventos da entidade. O prefeito, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes, é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em 2025, a gestão municipal firmou pelo menos dois contratos com a associação de Zilmar. Um, de R$ 49 mil, para revisar o plano de carreira dos servidores, e outro, de R$ 159 mil, para consultoria legislativa.

Já a Câmara de Vereadores contratou uma consultoria administrativa da ABFP por R$ 200 mil.

Gabinete de Gilmar Mendes diz que ministro não conhecia contratos

Questionada, a prefeitura respondeu em nota que o prefeito e Gilmar Mendes “são pessoas distintas”, com “responsabilidades profissionais independentes”. Segundo a gestão, a contratação seguiu “critérios técnicos e administrativos”.

O gabinete do ministro afirmou que ele não sabia dos contratos entre a prefeitura e a ABFP e que “não tem qualquer participação na gestão do Município”. A nota diz ainda que os valores recebidos pelo ministro são declarados à Receita Federal e que a participação em eventos acadêmicos é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e com o Código de Ética da Magistratura, do CNJ.

TCE-MT renova contrato de R$ 2,5 milhões com ABFP

O maior acordo da ABFP desde o início da parceria com Gonet também foi firmado em Mato Grosso. Em setembro de 2025, a entidade renovou por 12 meses um contrato anual de R$ 2,5 milhões com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em vigor desde 2022.

Em nota, o tribunal disse que a contratação atende à demanda por capacitações técnicas e contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública e do controle externo.

Zilmar Santana atua no meio jurídico desde 2010

Formado em ciências contábeis, Zilmar é conhecido no meio jurídico pelo menos desde 2010, quando passou a atuar como consultor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Gonet em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes. Entre março e julho de 2019, foi secretário parlamentar do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).

Além disso, tem negócios nos setores bancário, imobiliário, hospitalar, varejista, educacional e portuário, com cargo no conselho de administração da Teconap, que opera no Porto de Santana, no Amapá. Desde 2021, é sócio único e administrador da ABFP.

A entidade realiza congressos que reúnem milhares de pessoas e oferece consultoria e cursos a órgãos públicos. Segundo o site da organização, os principais clientes são governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas, tribunais de justiça e bancos públicos.

A ABFP já teve como professores o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. Zymler recebeu R$ 30 mil por meio da empresa para palestrar em evento na Escola do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em março deste ano.

Gonet, Zilmar e ABFP não respondem a questionamentos

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Gonet não se manifestou. Zilmar e a ABFP também não responderam. O ministro Flávio Dino não se manifestou, e a ABFP não informou quanto foi pago a cada convidado.

Foram questionadas 26 entidades que firmaram contratos com a ABFP desde abril de 2025. As 19 que responderam disseram não ter informações sobre eventuais cachês às autoridades nem sobre a relação entre Zilmar e Gonet. Sete não se manifestaram.

Não foram localizados contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva, nem site oficial da empresa. Também não foi possível estabelecer contato pelo telefone registrado. As entidades contratantes negaram irregularidade e disseram ter recorrido à ABFP por critérios técnicos.

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