Milhões em propina: MP detalha cobrança sobre créditos de Casas Bahia e Dia

O esquema investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para acelerar a liberação de créditos de ICMS de grandes varejistas tinha percentuais definidos para a cobrança de propina e regras para dividir o dinheiro entre os envolvidos.

As Casas Bahia teriam desembolsado ao menos R$ 11,6 milhões em pagamentos ilegais relacionados à liberação desses créditos. O Dia Supermercado também aparece na investigação, ligado a duas operações que movimentaram R$ 97,7 milhões em créditos tributários e teriam resultado em mais de R$ 1,4 milhão em propina.Um dos documentos usados pelos investigadores é uma planilha apreendida na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema e fechou acordo de colaboração com o Ministério Público.

Planilha detalha divisão do dinheiro

O material detalha quanto seria cobrado das empresas e como os valores seriam distribuídos. As informações constam de documentos da investigação obtidos pelo Metrópoles.

Segundo o Ministério Público, os pagamentos eram calculados a partir de uma porcentagem dos créditos de ICMS liberados. O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual cobrado sobre a movimentação de mercadorias e determinados serviços.

No caso das Casas Bahia, a propina corresponderia normalmente a 1,2% do valor do ressarcimento. Na primeira operação identificada, no entanto, o percentual teria chegado a 1,5%.

A investigação aponta que o procedimento teria sido repetido pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023. Somados, os pagamentos atribuídos à varejista chegam a R$ 11,6 milhões.

O montante é maior que o inicialmente associado ao caso. Uma cifra anterior de R$ 2,98 milhões correspondia apenas à primeira operação identificada pelos investigadores.

Dia aparece em operações de R$ 97,7 milhões

No caso do Dia Supermercado, os registros detalham duas operações realizadas em 2023. Os créditos tributários foram de R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões, totalizando R$ 97,7 milhões.

De acordo com a investigação, a cobrança teria correspondido a 1,5% dos créditos liberados. Com isso, os pagamentos de propina relacionados às duas operações teriam ultrapassado R$ 1,4 milhão.

Os documentos também mostram como esse dinheiro teria sido repartido. O advogado João André Buttini de Moraes aparece com uma fatia de 3%; Valmir Lucas Dornelles, então supervisor da Diretoria de Fiscalização, com 24,25%; o auditor fiscal Kunio Shimada, com 10%; e Paulo Prado, com 12,5%.

A maior parcela, de 50%, seria destinada ao fiscal externo e ao coordenador da equipe responsáveis pela elaboração dos relatórios e pareceres necessários para a liberação dos créditos.

Ex-número 3 da Fazenda aparece nos registros

A investigação também cita André Weiss, que chegou a ocupar o terceiro posto na hierarquia da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

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Segundo os documentos revelados pelo Metrópoles, Weiss teria recebido pagamentos mensais de Buttini para garantir a permanência de Paulo Prado no comando da Delegacia Tributária do Butantã, posição considerada estratégica para o funcionamento do esquema.

Em uma das operações envolvendo as Casas Bahia, Weiss também aparece como destinatário de R$ 747,1 mil, segundo a investigação.

Para o Ministério Público, os registros indicam uma estrutura organizada de distribuição dos valores, com percentuais relacionados ao papel desempenhado por cada participante na tramitação e aprovação dos créditos tributários.

Como funcionava o esquema investigado

O caso envolve pedidos de ressarcimento de ICMS. Empresas que acumulam determinados créditos do imposto podem solicitar a devolução ou utilização desses valores, em processos que passam pela análise da administração tributária estadual.

A suspeita é que o pagamento de propina fosse usado para acelerar a análise e a liberação dos créditos, dando tratamento privilegiado a determinadas empresas. Em alguns casos, os investigadores também apuram se os valores dos créditos foram aumentados irregularmente.

Esses créditos têm valor econômico porque, dentro das regras tributárias, podem ser utilizados ou transferidos em determinadas operações.

A investigação busca determinar a participação de servidores públicos, intermediários e representantes das empresas no esquema.

O que dizem as empresas

As Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar o caso. A companhia afirma que os trabalhos continuam, que está à disposição das autoridades e que repudia qualquer prática ilícita.

O Dia afirmou que a operação tributária estava sob responsabilidade de um escritório especializado contratado pela companhia e declarou não ter conhecimento das irregularidades. A rede também disse não compactuar com favorecimento indevido ou práticas contrárias à legislação.

O escritório Buttini Moraes informou que afastou João André Buttini de Moraes para que ele se dedique à própria defesa. Segundo seus advogados, ele terá oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer os fatos no decorrer do processo.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirma colaborar com as investigações desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025. Segundo a pasta, cinco envolvidos foram demitidos, um foi exonerado e 23 servidores foram afastados sem remuneração. A Corregedoria da Fiscalização Tributária investiga 45 auditores fiscais.

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