Alexandre de Moraes assume presidência interina do STF até 31 de janeiro e responderá por pedidos urgentes durante o plantão judicial.
Ministro autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime semiaberto após hacker cumprir mais de 20% da pena de oito anos.
Decisão baseia-se em bom comportamento e ausência de violência nos crimes de invasão ao sistema do CNJ ocorridos em 2023.
Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), com o início do recesso judicial do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do tribunal até 31 de janeiro, período em que também responderá pelo plantão judicial.
O Judiciário está em recesso entre 20 de dezembro e 31 de janeiro. Fachin respondeu pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro, enquanto Moraes, na condição de vice-presidente, passa a assumir a presidência e as funções do plantão judicial a partir desta segunda-feira. Durante o plantão, pedidos urgentes devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, das 9h às 13h.
Não é a primeira vez que Moraes assume a presidência interinamente. Em novembro de 2025, ele presidiu o tribunal durante a ausência de Fachin, que esteve em Belém (PA) para representar o Judiciário brasileiro na COP30.
O plenário do STF formalizou em agosto de 2025 a eleição de Fachin e Moraes para presidente e vice-presidente, respectivamente. Ambos tomaram posse em setembro, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Pelo critério de antiguidade e rodízio, Moraes deve assumir a presidência de forma definitiva em 2027.
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Durante o plantão, Moraes também autorizou a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o semiaberto, decisão assinada na sexta-feira (9). Delgatti cumpre oito anos e três meses de prisão pela invasão em 2023 dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, Delgatti inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça.
O ministro concluiu que o hacker cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime. Apesar de ser reincidente, os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, e a legislação exige o cumprimento mínimo de 20% da pena. Segundo o STF, Delgatti já havia cumprido 700 dias de prisão até julho de 2025, acima do mínimo de 667 dias exigido.
Moraes considerou ainda o bom comportamento carcerário, atestado pelas unidades prisionais, e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O condenado será transferido para colônia agrícola, industrial ou similar, unidades destinadas a trabalho no regime semiaberto. O benefício pode ser revogado caso haja novo crime doloso ou falta grave, resultando em regressão de regime.
(*com informação do Estadão Conteúdo)
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