Ex-procurador-geral da República defende que Alexandre de Moraes seja investigado e que a análise do caso pelo STF ocorra, de preferência, em sessão aberta ao público.
Cláudio Fonteles afirma que o afastamento de Paulo Gonet serviria para preservar o próprio procurador-geral enquanto são apuradas referências a ele no caso.
Para o ex-PGR, falar em impeachment de ministro neste momento é precipitado e desrespeita o devido processo legal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve ser investigado pelos fatos revelados no caso Master. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveria se afastar da condução das manifestações relacionadas ao episódio. É o que avaliou Cláudio Fonteles, subprocurador-geral da República aposentado e procurador-geral da República entre 2003 e 2005.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Fonteles afirmou que a crise exige ampla transparência e que as autoridades devem prestar esclarecimentos à sociedade, sem que isso represente uma antecipação de culpa.
“Na democracia não há cidadã, não há cidadão acima de qualquer suspeita. Todas as nossas condutas no plano do tratamento da coisa pública têm que estar abertas ao controle da cidadania participativa”, afirmou.
Para ele, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá aguardar as manifestações solicitadas a Moraes, André Mendonça, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal antes de decidir os próximos passos.
Fonteles afirmou que os elementos apresentados até agora justificam uma apuração sobre a conduta de Moraes, sem antecipar qualquer conclusão.
“O que o ministro André Mendonça apresenta são fatos concretos, e fatos que têm uma dimensão de certa seriedade”, disse.
Para o ex-PGR, o ponto central é permitir que as autoridades apresentem suas versões e que as informações sejam submetidas a controle institucional.
“Esses servidores públicos apresentem a sua defesa, que há de ser ampla, apresentem toda a sua linha de argumentação, mas prestem contas à sociedade brasileira. É vital que isso aconteça”, afirmou.
Fonteles defendeu ainda que eventual análise do caso pelo plenário do Supremo seja pública.
“Gostaria e sustento […] que isso fosse feito numa sessão aberta ao conhecimento do público”, disse.
Ex-PGR defende afastamento de Gonet
Fonteles também reiterou a posição de que Paulo Gonet deveria se afastar das manifestações relacionadas ao caso Master enquanto referências envolvendo seu nome são examinadas.
Segundo ele, o afastamento não significaria admitir culpa, mas permitiria que o procurador-geral respondesse às questões levantadas sem participar diretamente da condução do procedimento.
“Quando a pessoa se afasta, não quer dizer que ela é culpada. É que ela fique mais à vontade diante daquilo que lhe apresenta”, afirmou.
Fonteles disse que, nessa hipótese, as atribuições poderiam passar ao vice-procurador-geral da República.
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O ex-PGR também afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal já abriu procedimento para analisar a conduta de Gonet.
“Ninguém tem que temer investigação. […] Não vamos ficar só falando transparência, vamos realizar a transparência”, disse.
Fonteles discorda de Gonet sobre atuação de Mendonça
O ex-procurador-geral também contestou o entendimento de Gonet de que André Mendonça teria extrapolado suas atribuições ao atuar na fase investigatória.
Fonteles diferenciou a etapa de investigação do momento posterior, em que uma eventual acusação formal é apresentada.
Segundo ele, na fase pré-processual, o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação pode adotar providências relacionadas à apuração.
“Como dizer que a atitude do ministro André Mendonça é equivocada? Não é equivocada”, afirmou.
Já uma eventual acusação, ressaltou, cabe ao Ministério Público.
“Nascendo o processo, só o Ministério Público, só nós membros do Ministério Público, é que podemos acusar alguém […] diante de um juiz”, disse.
“Não é hora” de falar em impeachment, diz Fonteles
Apesar de defender investigação, Fonteles criticou pedidos para que ministros do STF sejam imediatamente submetidos a impeachment.
“Lamento até manifestações que já querem falar em impeachment de ministro da Suprema Corte”, afirmou.
Segundo ele, a Corte é uma instituição essencial à democracia e qualquer responsabilização deve respeitar direito de defesa e devido processo legal.
“Não é hora de colocarmos o carro na frente dos bois. É hora de aguardarmos com serenidade, com garantias constitucionais e realmente uma definição desse quadro que está a se formar”, disse.
Para Fonteles, transformar imediatamente as suspeitas em pedido de afastamento definitivo significaria antecipar uma conclusão que ainda depende de investigação.
“Fazer esse juízo de impeachment, que significa você pensar já e colocar uma pessoa como culpada, isto é um grave equívoco”, afirmou.
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