Fabiano Rosa: Cármen Lúcia tende a votar pela investigação de Moraes no caso Master

A investigação sobre as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master precisa ser autorizada “o quanto antes”, diante da gravidade das informações que vieram a público. A avaliação é de Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

A declaração ocorre em uma semana decisiva para a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que Moraes, André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apresentem manifestações sobre os episódios envolvendo as investigações do Master.

“Nós temos dados, fatos tão graves que precisam ser investigados, guardando a presunção de inocência, guardando o devido processo legal”, afirmou Rosa. “Mas nenhum cidadão no Brasil, seja da pessoa mais simples ao ministro do Supremo, está livre de cumprir a nossa lei.”

Leia também: Crise no STF: Moraes cita relatório sem valor probatório em pedido de investigação contra Mendonça

Rosa não espera decisão antes de sexta-feira

Segundo o Notável, Fachin deverá aguardar o término do prazo concedido aos envolvidos antes de tomar uma decisão sobre uma eventual investigação formal.

“Não haverá provavelmente nenhuma decisão até que essas manifestações aconteçam no prazo de cinco dias dados pelo ministro presidente da Corte”, afirmou.

Na avaliação de Rosa, a partir da entrega das manifestações, Fachin poderá encaminhar uma decisão sobre a abertura de uma investigação.

“Antes das manifestações de sexta-feira, que é o prazo dado pelo ministro Fachin, certamente o presidente Fachin não haverá de instaurar nenhum tipo de procedimento. Nada vai acontecer até a próxima sexta-feira”, disse.

Para ele, porém, a resposta institucional posterior deveria ser rápida. “O conveniente é que seja autorizado que a investigação aconteça o quanto antes”, afirmou.

Mendonça leva discussão ao plenário

Rosa afirmou que a decisão de André Mendonça de liberar para análise do plenário o material produzido pela Polícia Federal segue, na avaliação dele, as regras internas da Corte. Segundo ele, a Constituição e o regimento interno do STF atribuem ao plenário a competência para analisar situações envolvendo eventuais infrações penais de ministros.

“É, sem dúvida nenhuma, uma tentativa do ministro André Mendonça de publicizar, uma vez que o plenário é transmitido ao vivo pela TV Justiça, embora poderá ser uma sessão secreta. E, ao mesmo tempo, submeter aos seus pares as gravíssimas suspeitas que pairam sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes a partir do que foi apurado no celular de Daniel Vorcaro”, afirmou.

Fachin separou reação de Moraes do inquérito das fake news

O Notável também destacou a decisão de Fachin de retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado contra André Mendonça. A medida ocorreu depois que Moraes pediu apuração sobre a atuação de Mendonça. Para Rosa, o movimento de Fachin organiza processualmente uma crise que considera sem precedentes na história recente do Supremo.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

“De fato, nós acompanhamos um caso absolutamente fora de qualquer padrão e nunca antes percebido, uma crise dessa gravidade no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Cármen Lúcia pode defender investigação

Perguntado sobre uma eventual divisão do plenário, Rosa disse acreditar que a ministra Cármen Lúcia tenderá a defender a continuidade de uma investigação se o material chegar ao Supremo dentro das regras processuais.

“Eu acredito que a ministra votará pela investigação daquilo que for trazido de forma legal aos autos, sem vazamento, sem nenhum tipo de vazamento seletivo e no respeito do rito processual”, afirmou.

Ele lembrou que Cármen Lúcia manifestou solidariedade a Moraes, mas ressaltou o histórico da ministra em defesa de transparência e respeito ao procedimento.

“Eu não acredito que a ministra Cármen Lúcia vote por um tipo de arquivamento que chegue à sociedade com ares de conivência com alguma má prática”, disse.

Leia também: Mendonça libera caso Moraes-Vorcaro para plenário do STF; decisão sobre data do julgamento cabe a Fachin

Caso pode ser “divisor de águas” no Supremo

Rosa também relacionou a crise à discussão sobre a criação de um código de conduta para os ministros do STF, defendida por Fachin.

“Eu não tenho dúvida que esse caso é um divisor de águas para a história do Supremo Tribunal Federal, para a história dos tribunais superiores, STJ, TST, e para a história da magistratura do Brasil”, afirmou.

Segundo ele, o episódio pode levar a mudanças nas regras envolvendo conflitos de interesse, participação de ministros em eventos, palestras remuneradas, relações sociais e criação de institutos ligados a integrantes da Corte.

“Eu acredito, sim, que esse caso, dada a sua gravidade e o seu ineditismo, gerará como consequência uma mudança de paradigma no Supremo e, possivelmente, no próximo período, a aprovação de um código de ética”, disse.

Para Rosa, a discussão envolve também a confiança da sociedade na instituição. “Não há como termos uma Suprema Corte que tem apenas autoridade. Ela também constrói, no dia a dia, legitimidade”, afirmou.

Para o comentarista jurídico, a crise é um “divisor de águas” e pode acelerar a criação de um código de conduta no Supremo.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no