Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata de Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, com estrutura ampliada e espaço para banho de sol e exercícios físicos.
A decisão autoriza assistência médica integral 24 horas, acompanhamento de médicos particulares, fisioterapia, remoção imediata para hospitais em caso de urgência, além de visitas semanais permanentes de familiares e assistência religiosa.
Bolsonaro será submetido a avaliação por junta médica da Polícia Federal para verificar seu estado clínico e a eventual necessidade de transferência para o hospital penitenciário; o pedido de uso de Smart TV foi negado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), unidade conhecida como “Papudinha”.
O local abriga atualmente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O batalhão recebeu o apelido por estar situado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Desde novembro, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (15) e prevê que Bolsonaro cumpra pena em uma Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com cerca de 65 m², equipada com banheiro privativo, cozinha, sala, área externa, cama de casal, TV e geladeira. O novo espaço permite também banho de sol e exercícios físicos em horário livre, com possibilidade de instalação de esteira e bicicleta para fisioterapia, conforme recomendação médica.
Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, inclusive com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, fisioterapia nos horários indicados pelos profissionais de saúde, e remoção imediata para hospitais em caso de urgência, com comunicação posterior à Justiça. Bolsonaro também continuará sob atendimento permanente do sistema penitenciário, em regime de plantão.
O ministro concedeu ainda direito a visitas semanais permanentes da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, às quartas e quintas-feiras, em três possíveis horários (das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h). Moraes também autorizou assistência religiosa semanal do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni.
Entre os benefícios adicionais, o despacho permite entrega diária de alimentação especial, instalação de barras de apoio e grades de proteção nas acomodações e participação no programa de remição de pena pela leitura, conforme regras da Lei de Execução Penal e do CNJ. O pedido da defesa para uso de Smart TV foi negado, por permitir conexão à internet.
Por determinação do ministro, Bolsonaro será submetido a exame médico por junta da Polícia Federal, que deverá avaliar seu estado clínico e a eventual necessidade de transferência para o hospital penitenciário.
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