Sergio Moro contestou a interpretação de Lula sobre a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS e afirmou que a decisão não reconhece que o tríplex nunca pertenceu ao petista.
A Justiça determinou a transferência do dinheiro após a anulação das condenações de Lula, por não haver fundamento jurídico vigente para manter os recursos bloqueados.
Lula cobrou pedidos públicos de desculpas de quem o acusou de ser dono do imóvel. Moro, por sua vez, atribuiu a anulação das condenações a razões que classificou como formais e políticas.
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), contestou nesta quinta-feira (12) a interpretação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a decisão judicial que determinou a entrega à OAS de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Em publicação no X, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que a medida não significa que a Justiça tenha reconhecido que o apartamento nunca pertenceu ao petista.
Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT:
– a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS;
– diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS.
Na postagem, Moro declarou que a Justiça cível “nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. Ele argumentou que, com a anulação das condenações criminais, deixou de existir fundamento jurídico para manter bloqueado o dinheiro da venda do imóvel, formalmente registrado em nome da empreiteira.
Por que o dinheiro será entregue à OAS
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que, após a anulação dos atos que sustentavam a acusação penal e o encerramento do processo, não havia decisão judicial em vigor que atribuísse o imóvel a terceiros ou justificasse a retenção dos recursos. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à liberação.
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O apartamento foi leiloado em 2018, e o valor arrecadado permaneceu depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal. A determinação de transferir o montante à OAS decorre da situação jurídica atual do bem e dos recursos, sem constituir novo julgamento criminal sobre as acusações que envolveram Lula.
Em 2017, quando era juiz federal em Curitiba, Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões e reconheceu a parcialidade do então magistrado. A ação penal acabou arquivada, sem uma nova condenação válida.
Lula cobra pedido de desculpas
A reação de Moro ocorreu no mesmo dia em que Lula pediu um pedido público de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram de ser dono do imóvel. Durante uma transmissão ao vivo, o presidente lembrou que ficou 580 dias preso e voltou a negar que o apartamento lhe pertencesse.
Moro, por sua vez, escreveu que as condenações foram anuladas por razões “formais e, a meu ver, políticas”. A caracterização política é uma avaliação do governador eleito; o STF fundamentou a anulação em questões de competência judicial e na suspeição de Moro no processo.
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