TCU cobra mais transparência da Petrobras sobre critérios de preços de combustíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras aperfeiçoe seus procedimentos internos para explicar com mais clareza a utilização do Custo Alternativo do Cliente (CAC) na definição dos preços de combustíveis. O critério integra a política comercial adotada pela estatal desde 2023 e é considerado uma das principais referências para a precificação de diesel e gasolina.

A decisão estabelece que a companhia revise suas normas internas e apresente informações mais detalhadas sobre a prioridade atribuída ao CAC na Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG). A Petrobras terá prazo de 120 dias para atender à determinação, contado a partir do recebimento formal da decisão.

O entendimento foi aprovado pelos ministros do TCU na quarta-feira, durante julgamento de um processo que acompanha a política de preços da estatal. A análise considera o cumprimento das normas legais e das disposições previstas no Estatuto Social da empresa. Parte do sigilo do acórdão foi retirada nesta quinta-feira.

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Durante a avaliação, o Tribunal também concluiu que a Petrobras atendeu apenas parcialmente a uma determinação anterior relacionada à regulamentação de sua política comercial.

Em dezembro de 2024, a Corte havia solicitado que a companhia criasse uma norma interna estabelecendo de maneira detalhada como seriam executadas as diretrizes previstas na ECDG. A exigência estava relacionada ao cumprimento do Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM) da estatal.

TCU pede esclarecimentos sobre informações sigilosas

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Além da revisão dos procedimentos de precificação, os ministros recomendaram que a Petrobras estabeleça uma distinção mais clara entre os dados que podem ser divulgados publicamente e aqueles que devem permanecer protegidos por sigilo comercial.

Para as informações classificadas como confidenciais, o Tribunal considera necessário apresentar justificativas técnicas consistentes que demonstrem a necessidade de preservar os dados em função da estratégia comercial da companhia.

A recomendação busca ampliar a clareza sobre os critérios utilizados pela estatal sem comprometer informações consideradas estratégicas para suas atividades empresariais.

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Na mesma decisão, o TCU rejeitou a solicitação da Associação das Refinarias Privadas e Independentes (RefinaBrasil) para participar do processo na condição de interessada.

A justificativa apresentada foi que o acompanhamento conduzido pelo Tribunal trata exclusivamente de questões de governança empresarial e de atos de gestão da Petrobras. Além disso, o processo possui classificação sigilosa, o que também fundamentou a negativa de participação da entidade.

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