FIEMG critica prazo para fim da escala 6×1 e alerta para risco aos empregos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) criticou, nesta quinta-feira (12), a manutenção do calendário para o fim da escala de trabalho 6×1. A entidade considera insuficiente o prazo de adaptação das empresas após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preservou o início das mudanças em 16 de dezembro de 2026.

Pela Emenda Constitucional nº 141/2026, a primeira etapa reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. A FIEMG afirma que a proximidade da entrada em vigor dificulta a reorganização de turnos, a revisão dos processos produtivos e o planejamento de despesas, com possíveis reflexos sobre o emprego e a competitividade.

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Admitida como amicus curiae nas duas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a transição, a federação ressalta que não se opõe à redução da jornada nem à ampliação do descanso semanal. Sua crítica se concentra na velocidade da implementação e na necessidade de maior previsibilidade para o setor industrial.

Indústria pede transição até 2028

Na manifestação encaminhada ao STF, a FIEMG propôs que a jornada de 42 horas começasse apenas em outubro de 2027, enquanto a redução para 40 horas ficaria para outubro de 2028. A entidade também pediu proteção aos acordos e convenções coletivas já em vigor.

A federação defendeu ainda condições específicas de adaptação para micro e pequenas empresas. Outro ponto apresentado foi a preocupação com aumentos salariais automáticos decorrentes da redução da carga horária, além da preservação da remuneração nominal dos trabalhadores.

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Embora a liminar admita ajustes na distribuição das horas de trabalho, na compensação de folgas e na negociação coletiva, a FIEMG entende que essas possibilidades não resolvem as dificuldades operacionais de uma transição considerada acelerada.

Custos e empregos no centro da preocupação

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, afirmou que mudanças dessa dimensão precisam ser acompanhadas de segurança jurídica e tempo para reorganização das empresas. Segundo ele, a aplicação apressada das regras pode elevar custos de produção, reduzir a competitividade e ameaçar postos de trabalho.

“É fundamental que a transição considere a realidade do setor produtivo e preserve a capacidade das empresas de investir, produzir e gerar oportunidades”, declarou Roscoe, ao defender uma implementação gradual e negociada.

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A entidade afirmou respeitar a decisão judicial, mas espera que o plenário do STF examine com maior profundidade os efeitos econômicos e operacionais das novas regras. Para a FIEMG, a modernização das relações de trabalho deve conciliar a proteção dos trabalhadores com a continuidade da produção e a manutenção dos empregos.

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