ONS corta geração de energia pela segunda vez no ano; distribuidoras alertam para risco de insegurança jurídica

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou neste domingo (23) o plano emergencial de gestão de excedentes de energia pela segunda vez em 2026. A medida prevê a redução temporária da geração de determinadas usinas para preservar a segurança do sistema elétrico em um momento de baixo consumo e excesso de oferta.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o plano deve ser executado entre 11h e 13h30 e envolve as chamadas usinas Tipo III, empreendimentos conectados diretamente às redes de distribuição que ficam sob responsabilidade operacional das distribuidoras.

Esse grupo inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e parques eólicos e solares de menor porte. As distribuidoras serão responsáveis por executar as restrições, seguindo o plano elaborado pelo ONS e as orientações definidas pelo próprio operador.

Excesso de energia exige redução da geração

Embora possa parecer contraditório, produzir energia em excesso também representa um problema para o sistema elétrico. A oferta e o consumo precisam permanecer equilibrados praticamente em tempo real. Quando a demanda cai e há muita eletricidade sendo produzida, o operador precisa reduzir a geração para preservar a estabilidade da rede e evitar problemas no fornecimento.

O cenário ganhou importância com a expansão das fontes renováveis, especialmente a energia solar. Em períodos de forte geração e consumo reduzido, como fins de semana e feriados, aumenta o desafio de administrar a quantidade de eletricidade que entra no Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que conecta a maior parte da geração e do consumo de energia do país.

O primeiro acionamento do plano em 2026 ocorreu em 7 de junho, durante o fim de semana prolongado de Corpus Christi. Na ocasião, a combinação entre a elevada produção de micro e minigeração distribuída, principalmente painéis solares instalados em telhados, e o menor consumo levou à adoção da medida.

Naquele episódio, foi solicitado o gerenciamento de 1.000 megawatts (MW) de geração entre 10h e 14h.

Distribuidoras cobram regras mais claras

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A Abradee afirmou que as distribuidoras executarão o plano determinado pelo ONS e continuarão atuando para preservar a segurança e a estabilidade do sistema elétrico. A associação, porém, fez uma ressalva sobre os procedimentos adotados.

Segundo a entidade, é necessário detalhar melhor as regras para que eventuais reduções sejam realizadas pelos próprios geradores com critérios previamente definidos.

“Do ponto de vista operacional, a Abradee reforça a necessidade de maior detalhamento dos procedimentos, permitindo que todos os eventuais cortes sejam feitos pelos geradores de acordo com critérios claros, robustos e definidos”, afirmou a associação.

A Abradee acrescentou que a ausência desses critérios pode trazer “insegurança jurídica para todo o setor elétrico”.

Abradee pede políticas para evitar apagões

A associação também reconheceu que administrar períodos de excesso de geração renovável já se tornou um desafio concreto para a operação do sistema brasileiro.

Na avaliação da Abradee, o crescimento das fontes renováveis exige o aprofundamento de políticas públicas capazes de reorganizar o funcionamento do setor e solucionar gargalos existentes.

A entidade considera essas medidas urgentes diante da necessidade de administrar simultaneamente a expansão da geração renovável, os períodos de baixo consumo e a segurança do Sistema Interligado Nacional. Segundo a associação, enfrentar esses gargalos é necessário para reduzir riscos à operação e evitar apagões.

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