Por R$ 1 milhão, irmão de Ciro Nogueira comprou ações que valiam R$ 13 milhões, revela decisão do STF

Uma empresa formalmente administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), adquiriu 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão. O valor de mercado da participação era de aproximadamente R$ 13 milhões, segundo avaliação registrada pelo próprio fundo alienante junto à Comissão de Valores Mobiliários.

O deságio de R$ 12 milhões está documentado na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornada pública nesta quinta-feira (7) no âmbito da 5ª fase da Operação Compliance Zero.

Contrato de gaveta para fugir da fiscalização

A operação foi estruturada sob a forma de “contrato de gaveta”, instrumento particular usado para contornar restrições do acordo de acionistas da Trinity Energias Renováveis S.A., empresa na qual a Green Investimentos detinha participação. Segundo as apurações, a escolha pelo instrumento particular teve propósito deliberado: evitar que a operação “ingressasse no radar de eventuais mecanismos de fiscalização”, conforme orientação atribuída a Daniel Vorcaro a Felipe Cançado Vorcaro, operador financeiro do grupo.

Felipe, que era presidente da Green Investimentos, confirmou a estrutura do negócio e foi quem tratou do chamado “Contrato de Compra e Venda de Ações — Green”. A empresa adquirente foi a CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada formalmente pelo irmão do senador.

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Dividendos já superavam o investimento no segundo ano

A subvalorização das ações ficou ainda mais evidente com os dados sobre dividendos. Três meses após a aquisição, Felipe Vorcaro informou a Daniel Vorcaro que a Green Investimentos havia recebido R$ 2,4 milhões em distribuição anual de dividendos da Trinity, correspondentes a 20% do total de R$ 12 milhões distribuídos entre os acionistas.

Pela fatia de 30% adquirida pela CNLF, a empresa do irmão do senador teria direito a cerca de R$ 720 mil somente naquele exercício, valor que se aproximava do total pago pela aquisição. A PF concluiu que, em curto espaço de tempo, o investimento inicial estaria praticamente recuperado apenas com os rendimentos da participação.

A mensagem de Felipe a Daniel, reproduzida literalmente na decisão, registra: “Recebemos a distribuição anual da Trinity. 2,4 MM a nossa parte, 20% dos 12 MM totais distribuídos.”

Fundo avaliava ações em R$ 43 milhões

O deságio ganha ainda mais dimensão quando considerada a avaliação integral do fundo alienante. A Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, titular de 100% das ações da Green Investimentos, registrou junto à CVM, em fevereiro de 2024, que o valor de mercado de sua carteira era de R$ 43,5 milhões. Os 30% cedidos à CNLF correspondiam, portanto, a uma fração de ativo produtivo de valor expressivo, negociada por R$ 1 milhão.

Irmão de Ciro Nogueira no contrato desde abril de 2024

Raimundo Nogueira Lima só passou a figurar formalmente como administrador da CNLF em dezembro de 2024, mas seu nome já constava do contrato celebrado em abril do mesmo ano, quando a aquisição das ações foi estruturada.

Para o ministro André Mendonça, sua posição não foi acidental, mas voltada a conferir forma jurídica e cobertura documental à operação investigada como mecanismo de transferência de vantagem econômica ao núcleo político do senador.

Raimundo recebeu medidas cautelares que incluem proibição de contato com investigados, impedimento de sair do município de residência, entrega de passaporte à PF em 48 horas e uso de tornozeleira eletrônica.

🔍 Green Investimentos S.A. era integralmente detida pelo Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e possuía participação acionária na Trinity Energias Renováveis S.A. A cessão de 30% de suas ações à CNLF correspondia, economicamente, à transferência de parcela relevante de ativo gerador de dividendos.

🔍 CNLF Empreendimentos Imobiliários é a empresa formalmente administrada pelo irmão do senador Ciro Nogueira. Sem funcionários registrados e com endereço coincidente com outra empresa do mesmo grupo familiar, foi a adquirente das ações da Green Investimentos pelo valor de R$ 1 milhão.

Allan Ravagnani

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