PF pede bloqueio de bens da Gerdau após meses de contaminação em praia de Salvador

A Polícia Federal pediu à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da Gerdau para garantir o pagamento de possíveis indenizações e compensações ambientais relacionadas à contaminação da área contígua à Praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A informação foi publicada pelo jornalista Gustavo Maia, do jornal O Globo.

A Prefeitura de Salvador já havia decretado situação de emergência na região por meio do Decreto nº 41.834, publicado na segunda-feira (8), com validade inicial de 90 dias. Segundo o documento, o problema foi provocado pelo derramamento de produtos químicos em ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos, com a área de impacto delimitada pelo Inema.

Relatórios técnicos do órgão ambiental identificaram níveis elevados de metais pesados, como ferro, cobre e zinco, em organismos marinhos coletados na região, com concentrações mais altas em moluscos bivalves, como ostras e mexilhões, do que em crustáceos. O decreto associa a contaminação a atividades desenvolvidas pelas empresas Gerdau e Intermarítima, com impactos em toda a faixa litorânea de São Tomé de Paripe.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador alertou para riscos de problemas dermatológicos e gastrointestinais na população local, e passou a monitorar casos suspeitos de intoxicação química na comunidade. Segundo o Inema, a contaminação prejudica diretamente cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras que dependem da região para sustento.

Desde fevereiro, moradores, pescadores e banhistas da região relatam o aparecimento de manchas azuis e amarelas na areia e no mar. O que começou como um episódio pontual se transformou, em seis meses, em uma sequência de multas, decretos de emergência e agora uma medida cautelar da Polícia Federal contra uma das maiores siderúrgicas do país.

O episódio da Bahia não é o primeiro em que a companhia precisa responder por passivo ambiental deixado em unidades já desativadas.

Ainda antes da ação da PF, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) já havia autuado a Gerdau Aços Longos em R$ 50 milhões, valor máximo previsto pela legislação ambiental estadual para esse tipo de infração. A Empresa Terminal Itapuã, atual operadora da área e conhecida como Intermarítima, recebeu multa de R$ 20 milhões.

🔍 O pedido de indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que impede a empresa de vender, transferir ou onerar patrimônio até decisão judicial definitiva, com o objetivo de assegurar recursos para eventuais indenizações.

O auto de infração da Gerdau foi aplicado em 3 de junho, mas só veio a público em 20 de junho, depois da formalização da notificação às empresas envolvidas. Segundo o Inema, inspeções realizadas entre março e abril coletaram amostras com concentrações elevadas de cobre e compostos nitrogenados em oito pontos da praia, incluindo sedimento e biota marinha, com violações de arsênio identificadas em moluscos e crustáceos.

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Empresa reconheceu passivo histórico em documento próprio

Um ponto pouco explorado até aqui é a contranotificação que a própria Gerdau apresentou ao Inema. Nesse documento, a empresa reconhece a presença histórica de cobre e outros contaminantes no solo, na água subterrânea e nos sedimentos da área que operou por quase três décadas.

A siderúrgica argumenta que a responsabilidade atual seria da Intermarítima, compradora do Terminal Itapuã, que já teria ciência do passivo ambiental desde um laudo da consultoria Arcadis de fevereiro de 2021, anterior à venda do ativo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também apura uma hipótese técnica sobre a origem do problema. Resíduos das atividades realizadas pela Gerdau ao longo de quase 30 anos no local podem ter permanecido no subsolo e migrado até o mar pelo lençol freático, mesmo após o encerramento da operação da companhia no terminal em 2022.

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A própria disputa entre as empresas notificadas pelo Inema reforça essa hipótese. Em nota técnica, a Intermarítima afirmou que laudos apresentados pela Gerdau ao órgão ambiental já indicavam, durante o período em que a siderúrgica operava o terminal, uma pluma de cobre em água subterrânea avançando em direção à praia.

Segundo a empresa, a Gerdau garantiu, antes da venda do ativo em 2022, que a remediação daquele passivo havia sido concluída com eficácia.

Segundo episódio de passivo ambiental em três anos

O caso de São Tomé de Paripe repete um padrão observado em outra unidade da Gerdau. Em 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu ação civil pública contra a empresa por causa de um depósito clandestino de resíduos tóxicos abandonado em uma planta desativada em Sorocaba, no interior paulista.

Segundo o promotor Jorge Marum, responsável pelo caso, fiscalização da Cetesb constatou contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados, hidrocarbonetos de petróleo e fluoreto na região próxima ao Rio Sorocaba. A denúncia teve origem em relato anônimo de um ex-funcionário da companhia, feito em 2014, e a Gerdau só passou a se responsabilizar pelo passivo depois de exigência formal da Cetesb.

O processo terminou em acordo entre a empresa e o MPSP, com remoção de cerca de 43,5 mil toneladas de solo e resíduos contaminados da área, hoje ainda sem destinação definida. Em nota à imprensa na época, a Gerdau disse que seguia as determinações da Cetesb e que permanecia aberta ao diálogo com as partes interessadas.

Decreto de emergência chegou antes da multa

Antes mesmo da autuação do Inema se tornar pública, a Prefeitura de Salvador já havia decretado situação de emergência na região, em 8 de junho, uma segunda-feira, por meio do Decreto nº 41.834, com validade de 90 dias. O prefeito Bruno Reis afirmou que a medida era pré-requisito para que o município pudesse buscar recursos junto ao governo federal e para que o Ministério Público pudesse eventualmente responsabilizar as empresas envolvidas.

O governo do estado homologou o decreto municipal em 26 de junho, uma sexta-feira, com efeito retroativo a partir de 8 de junho. Dias depois, em 22 de junho, uma segunda-feira, o Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Salvador, por meio de portaria publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento federal, a Prefeitura de Salvador passou a poder solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação da área. Segundo o MP-BA, o reconhecimento é necessário para viabilizar auxílio humanitário a cerca de 800 famílias atingidas pela contaminação, entre pescadores, marisqueiras, comerciantes e moradores.

O que diz a Gerdau

Procurada pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Gerdau afirmou que acompanha a situação de perto e que está, nesse momento, dialogando com autoridades e órgãos competentes para construir uma resolução para a região. Veja a nota da siderúrgica:

“A Gerdau acompanha de perto o ocorrido na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador (BA), e neste momento, está ativamente dialogando com autoridades e órgãos competentes para a construção conjunta de uma resolução social e técnico-ambiental envolvendo a região.

A Gerdau, que não tem histórico de eventos semelhantes na região e não opera no local desde 2022, em seus 125 anos de história, sempre prezou por uma atuação ética e por um diálogo constante e transparente com os públicos com quem se relaciona, e reforça seu compromisso de ser parte na busca de soluções que amparem a população local e que reestabeleçam rapidamente a normalidade.“

Allan Ravagnani

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