A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de sete pessoas de funções públicas.
A Operação Sem Refino segue em andamento e a PF afirma que as investigações continuam para identificar o alcance do esquema financeiro e os possíveis envolvidos.
Foto: Rogério Santana/Governo RJ
Quem é Cláudio Castro, ex-governador alvo da PF em operação de R$ 52 bilhões
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (15).
A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do político, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de sete pessoas de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
A Justiça também ordenou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros das empresas investigadas.
Empresário da Refit é alvo de prisão
Entre os principais nomes citados na operação está o empresário e advogado Ricardo Magro, apontado como responsável pelo grupo Refit.
Segundo a investigação, o conglomerado teria utilizado uma estrutura financeira e societária para esconder patrimônio e enviar recursos ao exterior.
Magro mora atualmente em Miami, nos Estados Unidos, e teve a prisão preventiva decretada. O nome dele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização internacional de foragidos.
As investigações também analisam possíveis irregularidades fiscais e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria ligada ao grupo.
Quem é Cláudio Castro?
Natural de Santos, em São Paulo, Cláudio Bomfim de Castro e Silva nasceu em 29 de março de 1979. Ele comandou o governo do Rio de Janeiro até março deste ano, quando decidiu renunciar ao cargo um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que resultou em sua inelegibilidade.
Mesmo fora do governo, Castro segue articulando uma candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
Inelegibilidade decidida pelo TSE
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Em março, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, declarar Cláudio Castro inelegível por oito anos. A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O processo analisou suspeitas envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As ações apontavam suposto uso da estrutura administrativa estadual para beneficiar candidaturas ligadas ao governo fluminense.
Segundo a decisão, houve ampliação de programas sociais, contratação em massa de servidores temporários e movimentação de recursos públicos sem controle adequado em período eleitoral.
A Corte também determinou multas, envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações e a realização de eleições indiretas para o governo estadual.
Durante o julgamento, parte dos ministros considerou que as irregularidades tiveram impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral. A ministra Cármen Lúcia afirmou que houve uso da máquina pública e ausência de transparência na execução de programas estaduais.
Já o ministro Nunes Marques divergiu da maioria e afirmou que não havia provas suficientes para comprovar repercussão eleitoral capaz de justificar a punição máxima prevista pela legislação eleitoral.
O ministro André Mendonça também reconheceu a existência de irregularidades, mas entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar participação direta de Castro nos atos investigados.
Com a renúncia de Cláudio Castro, o Rio de Janeiro passou a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto.
A Operação Sem Refino segue em andamento e a PF afirma que as investigações continuam para identificar o alcance do esquema financeiro e os possíveis envolvidos nas irregularidades apuradas.
Nota de Posicionamento Refit | Operação Sem Refino
A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.
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