Cláudio Castro é alvo da PF em operação que bloqueou R$ 52 bi em ativos; dono da Refit é preso

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense. A operação tem 17 alvos e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Na mesma operação, o advogado e empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, é alvo de prisão preventiva nesta sexta-feira. Magro mora em Miami, nos Estados Unidos, e foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional de compartilhamento de informações sobre foragidos.

A ação investiga o conglomerado Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos ao exterior. As investigações também apuram possíveis fraudes fiscais e inconsistências ligadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo.

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R$ 52 bilhões bloqueados

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.

🔍 A Difusão Vermelha da Interpol, conhecida internacionalmente como Red Notice, é um alerta emitido pela Interpol a pedido de um país-membro para localizar e prender provisoriamente uma pessoa foragida da Justiça. Não é um mandado de prisão internacional, mas funciona como um sinal de alerta global: os 196 países membros da organização são notificados e podem deter o indivíduo com base nas leis locais de cada nação, enquanto os trâmites de extradição são tratados entre os governos envolvidos.

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Renúncia, inelegibilidade e candidatura ao Senado

Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou em sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada, segundo o TSE.

A saída de Castro abriu dupla vacância no governo fluminense. O estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, enquanto o STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo governador ocorrerá por eleição direta ou indireta.

Mesmo sob investigação, Castro pretende se candidatar ao Senado nas eleições de outubro.

Nota de posicionamento da Refit

“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

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As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.“

Allan Ravagnani

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