PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro
Penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão
Tânia Rego/Agência Brasil/Arquivo
Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Bolsonaro
Em sua manifestação, o procurador-geral da República detalhou o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na suposta articulação de um golpe de Estado. De acordo com suas declarações, Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa responsável pelas ações golpistas e teria atuado como principal articulador e maior beneficiário das tentativas de desestabilizar o regime democrático em 2022.
Segundo Gonet, o ex-presidente teria sido o “principal articulador e maior beneficiário” e teria utilizado estruturas estatais de forma estratégica, conduzindo um esquema contínuo de ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral, especialmente após a divulgação dos resultados das eleições presidenciais. Essa conduta, segundo o procurador, representou uma ameaça persistente à ordem constitucional e ao funcionamento regular das instituições democráticas.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Antes do parecer da PGR, o ex-presidente havia publicado na segunda-feira, um texto no X (antigo Twitter) em que afirmava que “o sistema” quer “destruí-lo por completo” visando, depois, alcançar o cidadão comum. A declaração ocorreu no mesmo dia em que terminava o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar as alegações finais na ação penal da trama golpista.
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação”, escreveu.
“O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, (…), é uma desgraça internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu o presidente dos EUA.
Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que diz ter negociado defesa do pai com Trump, este seria “o único fator” que o permitiria “sonhar com Bolsonaro não condenado”, afirmou à Colunado Estadão, nesta segunda-feira (14).
Próximos Passos
Com a entrega da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), inicia-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, colaborador na investigação, apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF); na sequência, as defesas dos demais réus terão o mesmo prazo para encaminhar seus posicionamentos.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
*com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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