Hugo Motta sinaliza prioridade às PECs e deixa projeto do Executivo fora do plenário neste momento.
Base governista vê envio do texto como movimento para pressionar o Congresso a acelerar o debate.
CCJ deve analisar admissibilidade da proposta no dia 22, antes de eventual comissão especial sobre o mérito.
José Cruz / Agência Brasil
A avaliação de que o Projeto de Lei do governo sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6 por 1 cumpriu papel mais político do que legislativo ganhou força entre aliados do Palácio do Planalto. Nos bastidores, integrantes da base afirmam que, embora as propostas de emenda à Constituição (PECs) tenham tramitação mais longa, a apresentação do texto serviu para pressionar o Congresso a avançar na discussão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou, nesta quarta-feira (15/04), que deve priorizar as PECs sobre o tema, em detrimento do projeto de lei enviado pelo governo. Um dia antes, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do tema. Segundo relatos de articuladores do Planalto, Motta se comprometeu com o presidente a dar celeridade à tramitação das propostas.
Após o encontro, Motta veio a público afirmar que a proposta do Executivo não deve ser levada ao plenário neste momento. A tendência, segundo ele, é concentrar esforços nas mudanças constitucionais apresentadas por parlamentares da base.
Motta disse nesta quarta-feira (16) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, no próximo dia 22, o parecer sobre a proposta relacionada ao fim da escala 6×1. A análise estava prevista para esta semana, mas foi adiada após pedido de vista da oposição.
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Para cumprir o intervalo regimental e destravar a votação, o presidente da Câmara decidiu convocar sessões do plenário até sexta-feira, dia em que normalmente há esvaziamento da Casa. Pelo regimento, após pedido de vista, a matéria só pode voltar à pauta da comissão depois de duas sessões plenárias.
O relator na CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), considerou a proposta constitucional. Ele defendeu, no entanto, que a discussão avance com a previsão de uma fase de transição e eventuais compensações a setores econômicos afetados.
Nesta fase, a CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta. Se o parecer for aprovado, será criada uma comissão especial para discutir o mérito antes de eventual votação no plenário. Ainda não há definição sobre quem será o relator nessa próxima etapa, segundo Motta.
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