PLENÁRIO HISTÓRICO: Moraes vira réu se o STF autorizar investigação? Entenda o que acontece após sessão inédita

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode autorizar uma investigação contra Alexandre de Moraes não vai decidir se o ministro é culpado, nem se ele deve virar réu. A decisão desta terça-feira trata apenas da abertura, ou não, de uma apuração formal sobre os fatos.

Se a investigação for aberta, poderão ser reunidos documentos, feitas perícias, ouvidas pessoas e adotadas outras medidas para esclarecer se houve crime e se existem elementos para a responsabilização.

Depois dessa fase, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o material e decidir se pede novas diligências, solicita o arquivamento do caso ou apresenta uma denúncia ao Supremo.

Mesmo uma denúncia não transforma Moraes em réu automaticamente. Antes disso, ele poderá apresentar uma resposta, e o STF ainda terá de decidir se aceita ou rejeita a acusação. Só com o recebimento da denúncia começa a ação penal.

Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, a sessão desta terça-feira deve se limitar a decidir se há elementos para abrir uma investigação, sem antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade de Moraes. “Não se vai fazer nenhum julgamento, nenhuma precipitação de juízo de valor. Vai ser apenas se decidir se deve haver ou não investigação.”

Leia também: Pela primeira vez, STF pode abrir investigação contra um ministro; mensagens de Vorcaro a Moraes serão analisadas

O que acontece se a investigação for aberta?

Se o Plenário autorizar a investigação, começa a fase de apuração. A partir daí, podem ser feitas perícias, ouvidas pessoas e adotadas outras medidas para reunir provas, com autorização judicial quando necessário.

Como Moraes é ministro do próprio STF, o caso segue uma regra específica. A Constituição determina que cabe ao Supremo processar e julgar seus ministros por crimes comuns.

A abertura da investigação, no entanto, não afasta Moraes do cargo. Segundo Miguel Reale Jr., “não haverá nenhuma limitação ao exercício das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Para o jurista, uma eventual medida cautelar só faria sentido diante de fatos posteriores que justificassem uma restrição, como uma tentativa de interferir ou obstruir a investigação.

Reale também avalia que, se a apuração for autorizada, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá acompanhar as diligências da Polícia Federal.

Investigação pode permitir novas diligências

A abertura da investigação também pode permitir a busca de provas que hoje não fazem parte do material analisado.

Luiz Augusto Filizzola D’Urso, advogado especialista em direito digital, afirmou que novas medidas poderiam ser adotadas para localizar e periciar aparelhos eletrônicos. “Poderia haver uma decisão judicial nesse novo processo, neste novo inquérito, determinando a entrega desses aparelhos ou até uma busca e apreensão.”

Segundo D’Urso, a perícia no aparelho usado por Moraes no período das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro poderia ajudar a recuperar eventuais comunicações enviadas diretamente pelo ministro.

“Sem a perícia do aparelho do ministro Alexandre de Moraes, o que ele mandou, isso vai ser de fato impossível”, explica.

Esse tipo de medida não ocorre automaticamente com a abertura da investigação e depende de decisão judicial específica.

D’Urso explicou ainda que a perícia no celular de Vorcaro reconstruiu parte da dinâmica das mensagens a partir de arquivos temporários e de registros encontrados no aparelho. Segundo ele, a análise identificou uma sequência entre a criação de capturas de tela, a abertura do WhatsApp e o envio dos arquivos para um contato identificado no telefone como Alexandre de Moraes.

Quem decide se haverá denúncia?

A abertura de uma investigação não significa que haverá uma acusação criminal. Depois de analisar os elementos reunidos, cabe à PGR decidir qual caminho seguir. A Lei 8.038 prevê que o Ministério Público pode apresentar denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências.

Se entender que não há elementos suficientes para sustentar uma acusação, a PGR pode pedir o arquivamento. Se considerar que ainda faltam informações, pode solicitar novas diligências. Caso conclua que há elementos para uma acusação criminal, pode apresentar denúncia ao Supremo.

A denúncia é a acusação formal apresentada pelo Ministério Público à Justiça. Mesmo nesse momento, porém, ainda não há ação penal aberta.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Denúncia não significa virar réu

Depois que a denúncia é apresentada, Moraes ainda tem direito de responder à acusação antes de o STF decidir se aceita ou rejeita o pedido da PGR.

Pela Lei 8.038, o acusado é notificado a apresentar resposta no prazo de 15 dias. Só depois dessa etapa o tribunal analisa a denúncia.

🔎 Investigado, denunciado e réu: qual é a diferença?

Investigado: é quem está sendo alvo de uma apuração para esclarecer os fatos e verificar se houve crime.

Denunciado: é quem foi formalmente acusado pelo Ministério Público, mas cuja acusação ainda precisa ser analisada pela Justiça.

Réu: é quem teve a denúncia aceita pelo tribunal. É nesse momento que começa a ação penal.

O próprio STF considera o recebimento da denúncia o momento em que o denunciado passa à condição de réu.

O que o STF analisa antes de aceitar a denúncia?

Nessa etapa, o Supremo ainda não decide se a pessoa é culpada ou inocente. O tribunal verifica se há elementos suficientes para instaurar ação penal, como indícios de autoria e a possível existência de crime.

A Lei 8.038 prevê que o STF pode receber ou rejeitar a denúncia. Também permite declarar a acusação improcedente quando essa decisão não depender da produção de novas provas.

Assim, mesmo que a PGR denuncie Moraes, o Supremo ainda terá de decidir se abre ou não uma ação penal.

E se a denúncia for recebida?

Se o STF receber a denúncia, Moraes passa à condição de réu e a ação penal começa.

A partir daí, entra a fase de produção de provas. Podem ser ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, realizadas perícias, juntados documentos e adotadas outras diligências. Também ocorre o interrogatório do réu.

Depois, acusação e defesa apresentam suas alegações finais.

Concluída essa etapa, o processo fica pronto para julgamento. Como uma eventual ação penal envolveria um ministro do Supremo, a análise caberia ao Plenário da Corte.

É nesse julgamento que os ministros decidirão pela condenação ou absolvição.

Moraes continuaria no STF?

A abertura de uma investigação, por si só, não afasta Moraes do cargo. Segundo Reale Jr., o ministro poderia continuar exercendo normalmente suas funções durante a apuração, mantida a presunção de inocência.

Uma eventual restrição dependeria, segundo o jurista, de uma medida cautelar específica e de fatos que justificassem sua adoção, como a tentativa de interferir na investigação. Ou seja, autorizar a investigação não significa afastar Moraes do STF, condená-lo ou retirar suas funções.

Da investigação ao julgamento

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no