Eventual investigação contra Alexandre de Moraes poderia permitir ordem judicial para entrega ou busca e apreensão de aparelhos, segundo Luiz Augusto D’Urso.
Especialista afirma que, sem o celular usado por Moraes à época, não seria possível recuperar diretamente o conteúdo das mensagens enviadas pelo ministro.
D’Urso sustenta que a perícia da Polícia Federal tem validade técnica e permitiu reconstruir parte da dinâmica das mensagens de Daniel Vorcaro.
A eventual abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes poderia permitir uma ordem judicial para a entrega ou a busca e apreensão de aparelhos do ministro, afirmou Luiz Augusto Filizzola D’Urso, advogado especialista em direito digital, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo D’Urso, sem acesso ao aparelho usado por Moraes no período das conversas com Daniel Vorcaro, não seria possível recuperar diretamente o conteúdo das mensagens enviadas pelo ministro.
“Sem a perícia do aparelho do ministro Alexandre de Moraes, o que ele mandou, isso vai ser de fato impossível.”
O especialista afirmou, porém, que a situação mudaria caso o plenário do Supremo Tribunal Federal autorizasse a instauração de uma investigação.
Investigação poderia permitir apreensão de aparelhos
D’Urso explicou que, em eventual inquérito, poderiam ser determinadas medidas para localizar e periciar dispositivos eletrônicos relacionados ao investigado.
“Poderia haver uma decisão judicial nesse novo processo, neste novo inquérito, determinando a entrega desses aparelhos ou até uma busca e apreensão.”
Segundo ele, a medida poderia ocorrer mesmo sem a colaboração voluntária do investigado, desde que autorizada judicialmente e respeitados os limites legais aplicáveis.
O advogado ressaltou ainda que uma eventual busca em um escritório de advocacia exigiria cautelas adicionais devido ao sigilo profissional.
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Ao comentar o relatório da Polícia Federal, D’Urso afirmou que a perícia conseguiu reconstruir parte da dinâmica das mensagens a partir de arquivos temporários e de registros do aparelho de Vorcaro.
Segundo ele, o ex-banqueiro escrevia mensagens no bloco de notas, fazia capturas de tela e enviava os arquivos pelo WhatsApp em modo de visualização única.
“Foi através dos arquivos temporários que a Polícia Federal chegou ao que era escrito.”
D’Urso explicou também que os registros do aparelho permitiram identificar a sequência entre a criação da captura de tela, a abertura do WhatsApp e o envio da mensagem a um contato identificado no celular como Alexandre de Moraes.
Especialista contesta argumento sobre autenticidade
D’Urso também rejeitou o argumento de ausência de autenticidade técnica do material apresentado pela Polícia Federal.
Na avaliação dele, trata-se de um laudo produzido por peritos oficiais a partir de um aparelho apreendido e submetido à perícia com autorização judicial.
“Me parece ser apenas uma tentativa de desqualificar um laudo que tem validade jurídica e é muito importante para as investigações.”
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