Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelo 8 de janeiro e abre nova frente de disputa

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A promulgação da lei fica a cargo do presidente do Senado quando o presidente da República não o faz no prazo de 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para a decisão legislativa.

A tarefa de colocar em vigor a nova lei já tinha ficado para o senador, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou para os Estados Unidos na quarta-feira, 6, data em que venceu o prazo. Alcolumbre teria até esta sexta formalizar a criação da lei.

O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Lula havia vetado integralmente o projeto de lei, mas uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado aprovou a derrubada do veto.

A votação teve uma manobra de Alcolumbre, que excluiu parte do veto do presidente para que o projeto de lei não fosse inteiramente mantido, o que poderia beneficiar criminosos condenados por crimes hediondos.

A partir de agora, a lei passa a valer em território nacional.

O projeto se transformou em um dos principais pontos de tensão entre governistas e oposição no Legislativo. Integrantes da base aliada avaliam contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ser feito a partir do momento em que ela entrar em vigor.

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Guilherme Naldis

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