Banco Master arrasta STF para debate sobre conduta e credibilidade institucional

A crise do Banco Master foi além do sistema financeiro e chegou ao campo institucional, arrastando o Supremo Tribunal Federal para um debate sobre transparência, conflitos de interesse e credibilidade. Para Luís Garcia, advogado formado pela USP e sócio do Tex Group, a saída para o STF passa por um caminho conhecido no mundo corporativo: governança.

“Do ponto de vista do STF, a instituição tem saída a partir do momento que optar por transparência”, afirmou Garcia em entrevista ao programa Premet. Segundo ele, a publicidade de agendas, a evolução patrimonial de ministros e a adoção de códigos de ética claros são instrumentos que transmitem à sociedade a mensagem de que não há nada a ocultar.

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Compliance deve ser padrão de conduta

Garcia defendeu que instituições públicas e privadas devem fundamentar suas ações em princípios de compliance universais, que vão além do que a lei exige. “A lei está aí para impor. Mas aquilo que é moral, aquilo que é aceitável e que muitas instituições simplesmente não vão tolerar precisa estar claramente descrito em códigos de ética e em instrumentos de enforcement”, disse.

Para o advogado, não basta ter manuais de conduta. É necessário que as instituições disponham de mecanismos efetivos para garantir o cumprimento dessas normas, sob pena de os códigos perderem qualquer valor prático.

Banco Master e a deterioração da confiança pública

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Garcia avaliou que a percepção pública sobre o STF vem se deteriorando ao longo do tempo, fenômeno que pesquisas de opinião têm registrado. Na sua análise, decisões que parecem contraditórias ou sem fundamentação transparente contribuem para esse processo.

“Toda vez que você não passa uma mensagem clara, quando muda decisões sem transparência na fundamentação, você acaba levando a uma deterioração da percepção pública”, afirmou. O advogado ressaltou que, embora a interpretação da lei admita alguma margem, essa margem não pode ser ampliada a ponto de dar a impressão de que decisões são tomadas por posicionamentos pessoais.

Julgamento de Vorcaro será um teste institucional

O julgamento sobre a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, foi apontado por Garcia como um momento simbólico para o STF. Com apenas quatro ministros participando da votação após a suspeição de Dias Toffoli, a decisão ganha peso adicional.

“É uma votação que simbolicamente vai indicar a capacidade do STF de agir dentro de normas de conduta”, disse Garcia. Para ele, a pressão popular sobre o caso é um fator relevante, pois traduz a aspiração da sociedade em relação ao que se espera das autoridades.

“A aspiração popular é muito importante porque traz a voz da percepção do que se espera em termos de conduta das autoridades”, concluiu o advogado.

Allan Ravagnani

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