Câmara aprova uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para produtores afetados por eventos climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetados por eventos climáticos extremos. A proposta segue agora para apreciação no plenário do Senado, após o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Segundo o texto, os recursos poderão ser usados até 31 de dezembro de 2027, e as renegociações serão conduzidas pelo BNDES e por outras instituições financeiras.

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A taxa de juros varia de acordo com o perfil do beneficiário: 3,5% ao ano para pequenos produtores vinculados ao Pronaf; 5,5% para médios produtores do Pronamp; e 7,5% para os demais.

Para ter acesso ao benefício, o produtor precisará cumprir dois requisitos: residir em município ou estado que tenha decretado calamidade pública entre 2020 e 2025, e comprovar perdas de, no mínimo, 20% na produção no mesmo período, em relação ao rendimento médio da região.

Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido por receitas do pré-sal e hoje é destinado a áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional.

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Recentemente, o Congresso já havia aprovado o uso de R$ 15 bilhões do fundo para o programa Minha Casa Minha Vida. Agora, discute-se a ampliação do uso para o setor agropecuário.

As informações são da repórter Fernanda Sette, direto de Brasília.

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Cido Coelho

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