Senador Alessandro Vieira protocola CPI com 39 assinaturas para investigar vínculos de ministros do STF com o Banco Master
Escritório da família de Alexandre de Moraes teria recebido R$ 80 milhões do Banco Master por contraprestação fora dos padrões de mercado
Vieira não descarta pedido de impeachment se CPI comprovar crime de responsabilidade de ministros do Supremo
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe e atual relator da CPI do Crime Organizado, protocolou pedido para a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito voltada a investigar a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e seus vínculos com o grupo suspeito de controlar o Banco Master.
O requerimento foi apresentado com 39 assinaturas, acima do mínimo de 27 exigido pela Constituição.
“As relações já demonstradas são imorais. Não é razoável que um magistrado tenha vínculos financeiros, ainda que por familiares, com investigados ou processados. Mas é preciso verificar se houve crime de responsabilidade. Se isso ficar comprovado, pode haver processo de impeachment. Cada etapa deve ser conduzida com rigor. Em 200 anos de Senado isso nunca ocorreu, mas precisamos investigar”, afirmou Vieira em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Vieira detalhou os elementos que embasam o pedido de investigação. No caso de Alexandre de Moraes, o escritório da família do ministro teria firmado contrato com o Banco Master no valor de cerca de R$ 9 milhões, mas teria recebido aproximadamente R$ 80 milhões.
A contraprestação apresentada, como manuais de compliance e relatórios, estaria fora dos parâmetros de mercado. Um levantamento apontou cerca de 70% de plágio ou uso de inteligência artificial nos documentos entregues.
No caso de Dias Toffoli, o senador cita a compra de cotas em fundo familiar no qual o ministro reconheceu ser sócio oculto. Há indícios de que recursos chegavam ao fundo e eram direcionados a contas ligadas ao ministro enquanto ele atuava em processos relacionados ao caso.
“Tudo isso é grave e exige apuração firme, sem condenações prévias, mas com transparência”, disse o senador.
A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Vieira afirma que, se a leitura não ocorrer em prazo razoável, o grupo vai recorrer à Justiça para garantir a instalação. “A instalação de CPI é direito constitucional da minoria. Isso já ocorreu em outras CPIs, inclusive na CPI da Covid”, lembrou.
O senador avalia que os pedidos de impeachment já existentes contra Alexandre de Moraes são consequência de posturas consideradas polêmicas. Ele ressalta, porém, que o Congresso não pode discutir o conteúdo de decisões judiciais, apenas investigar a conduta pessoal dos ministros.
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Também nesta quarta-feira, a CPI do Crime Organizado ouviu João Carlos Mansur, fundador da gestora Reag Investimentos e um dos nomes citados nas investigações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Mansur compareceu acompanhado de advogado e com habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino. Na condição de investigado, permaneceu em silêncio na maior parte do depoimento.
Para Vieira, a ausência de esclarecimentos não prejudica a investigação. “A investigação séria não depende da fala do investigado, mas de provas. Temos quase 200 páginas de operações consideradas atípicas envolvendo a Reag e o Banco Master, e a análise continua”, afirmou.
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