Mendonça encerra ação sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encerramento do processo que tratava da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A discussão teve origem em um desafio feito por Lula ao adversário durante a campanha presidencial de outubro.

A decisão, publicada na quarta-feira (4), acompanhou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), favorável à extinção da ação. Para o ministro, não compete ao TSE decidir quais informações pessoais os políticos devem tornar públicas nem supervisionar o cumprimento de compromissos assumidos durante debates eleitorais.

Leia também: Mendonça decide que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem autorização do TSE

Ao fundamentar o entendimento, Mendonça reforçou que a escolha de divulgar documentos pertence aos próprios titulares e que cabe aos eleitores avaliar essa conduta. Assim, a apresentação voluntária de dados não depende de autorização judicial nem pode ser imposta pelo tribunal no âmbito daquele pedido.

Desafio durante a campanha

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O impasse começou no debate presidencial de domingo (18), quando Lula propôs abrir informações financeiras e telefônicas próprias e de familiares, desde que Flávio adotasse a mesma iniciativa. Entre terça-feira (20) e quinta-feira (22), os dois lados encaminharam petições à Justiça Eleitoral para formalizar suas condições.

Lula anunciou que a autorização incluiria seus cinco filhos. Flávio, por sua vez, informou na quarta-feira (21) que concordaria em divulgar dados referentes aos últimos 20 anos, mas vinculou a medida a exigências adicionais dirigidas ao adversário.

Divulgação depende dos interessados

Mesmo após a apresentação de documentos e a negociação entre as campanhas, a Justiça Eleitoral reiterou que não atuaria como intermediária da divulgação. A extinção do processo encerra essa discussão no TSE, mas não impede que os envolvidos tornem públicos seus registros por iniciativa própria.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no