Fachin diz que código de conduta é ‘medida de defesa’ para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a adoção de um código de conduta é uma “medida de defesa” da Corte.

A conversa ocorreu no fim da tarde da última sexta-feira (23), enquanto Fachin tomava chimarrão em seu gabinete, um dia após a divulgação de uma nota em defesa do Tribunal, no rastro do caso do Banco Master.

Questionado se a possibilidade de um ministro ser acionista de uma empresa deveria constar em um código de ética, Fachin afirmou que a lei permite medidas mais restritivas desse tipo, mas ponderou que “estamos em uma etapa muito anterior a essa”.

“É certo que as discussões já começaram, porém há duas perguntas iniciais que ainda não foram respondidas: o código de conduta é necessário? Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí”, disse. “Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”.

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Segundo Fachin, a história do STF caminha na direção da adoção de um código de conduta, assim como ocorreu com tribunais constitucionais de outros países. Como exemplo, ele citou os princípios éticos do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha adotados em 2017; da Suprema Corte do Canadá, em 2019; da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2023; e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em 2025 – todos muitos anos após a criação dessas Cortes.

“Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer ‘sim, (as regras) são necessárias'”, afirmou.

O ministro acrescentou que, além de discutir a necessidade do código de conduta, é preciso avaliar a viabilidade das regras. “Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido”, explicou.

Para Fachin, o Brasil vive atualmente uma normalidade democrática, o que torna este um bom momento para o debate. “Quanto ao argumento eleitoral, o Brasil entra ano, sai ano, vive um momento eleitoral. Se esse for o argumento…”.

Segundo o presidente do STF, alguns de seus colegas de Corte entendem que o código de conduta não seria necessário, em razão da existência de regras na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Eu também considero esse um bom argumento, embora com ele eu não concorde”, afirmou. “Das consultas que eu tenho feito não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.”

Fachin disse ainda acreditar que a adoção de princípios éticos é urgente, mas ressaltou que a medida não pode ser implementada de forma açodada. “A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é ‘apressa-te devagar’. Nós temos pressa, mas vamos devagar”, afirmou.

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Felipe Pjevac

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