Gilmar questionou a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, afirmando que pessoas ligadas diretamente à gestão do Banco Master já foram soltas, e sugeriu que a detenção poderia servir como forma de pressão para uma eventual delação premiada.
A Segunda Turma do STF retomou nesta terça-feira, 16, a análise das prisões determinadas por André Mendonça. Com o voto de Gilmar, o placar está em dois votos a um pela manutenção das detenções.
Felipe Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, apontado pela Polícia Federal como integrante central do núcleo financeiro-operacional investigado. Já Henrique Vorcaro é suspeito de atuar como operador financeiro e de manter relações com grupos usados para intimidação, obtenção de dados sigilosos e invasão de sistemas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para substituir as prisões do pai de Daniel Vorcaro, Henrique, e do primo do banqueiro, Felipe, por medidas cautelares.
No caso de Henrique Vorcaro, Gilmar propôs a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Entre as medidas sugeridas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a saída de casa apenas para atendimento médico autorizado, a proibição de contato com investigados e testemunhas e a vedação de mudança de endereço sem autorização judicial.
Para Felipe Vorcaro, o ministro defendeu o fim da prisão preventiva e a adoção de restrições como a proibição de contato com os demais investigados e testemunhas, a impossibilidade de mudar de residência sem autorização e a obrigação de comparecimento periódico à Justiça.
Ao justificar seu voto, Gilmar observou que pessoas apontadas como diretamente ligadas à gestão do Banco Master chegaram a ser presas em novembro do ano passado, mas foram posteriormente libertadas. Já Henrique Vorcaro, que segundo o ministro não participava diretamente das fraudes investigadas, continua detido. Para ele, a situação levanta dúvidas sobre a necessidade da prisão. Gilmar também afirmou que a medida pode estar sendo utilizada para pressionar Daniel Vorcaro a firmar um acordo de colaboração.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse. O ministro acrescentou que “tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro” e ressaltou que, quanto maior a relevância atribuída ao depoimento de um colaborador, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e a voluntariedade do acordo. Em seu voto, ele ainda traçou paralelos entre o Caso Master e a antiga Operação Lava Jato.
Os processos retornaram ao julgamento da Segunda Turma do STF nesta terça-feira, 16, após serem devolvidos por Gilmar Mendes. O colegiado analisa se confirma ou não as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões.
Com a manifestação de Gilmar, o placar passou a registrar dois votos a um pela manutenção das detenções. André Mendonça e Luiz Fux divergiram do entendimento do decano da Corte.
Felipe Vorcaro foi preso em 7 de maio durante a Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal, ele ocupa posição central no núcleo financeiro-operacional investigado. Henrique Moura Vorcaro foi detido no mês passado sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” da organização e de atuar como operador financeiro.
De acordo com os investigadores, Henrique seria responsável por contratar serviços e efetuar pagamentos a grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”. Essas estruturas teriam sido utilizadas para intimidar pessoas, obter informações sigilosas e invadir sistemas. A investigação também aponta que ele manteve repasses financeiros e continuou acionando integrantes desses grupos para obter informações sobre apurações em andamento mesmo após o avanço da operação.
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