A proposta foi enviada ao Congresso em abril com urgência constitucional, oo que impede a votação de outros temas passado o prazo de 45 dias.
O Planalto resistia à retirada da urgência para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento à proposta aprovada pela Câmara no fim de maio.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o projeto de lei tinha caráter complementar à PEC e confirmou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para a retirada da urgência.
O governo federal decidiu recuar e retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata da redução da jornada semanal para 40 horas e do fim da escala 6×1. A medida foi comunicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários na manhã desta terça-feira (16) e deve encerrar o bloqueio da pauta do plenário, em vigor desde 30 de maio.
A proposta havia sido enviada pelo Executivo em abril com urgência constitucional, que dá o prazo de 45 dias para análise em cada Casa do Congresso. Expirado esse período, a matéria passa a impedir a votação de outros temas. Na Câmara, o prazo venceu no fim de maio.
A retirada da urgência alterou os planos para esta terça. O texto era o único item previsto para votação no plenário, e o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), preparava-se para apresentar seu parecer na reunião de líderes marcada para a tarde. O encontro, inicialmente previsto para as 14h, foi adiado para as 15h por decisão de Motta.
Impasse com o Senado
Até então, o Planalto resistia a abrir mão da urgência por considerar o instrumento uma forma de pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi aprovado pela Câmara no fim de maio.
A manutenção da urgência passou a gerar atritos com Motta, que vinha reclamando do bloqueio das votações. Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que negociava a retirada do regime especial com o governo. “O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, declarou na ocasião.
Diante dos sinais de que o Executivo pretendia manter a urgência, Motta decidiu colocar o projeto em pauta. Governistas interpretaram o movimento como uma forma de pressionar o Planalto, já que o governo não demonstrava interesse em aprovar o texto nos mesmos moldes da PEC aprovada pelos deputados.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a mudança de posição do governo durante entrevista à GloboNews. “É importante dizer que esse PL que nós apresentamos com urgência urgentíssima foi para, de certa forma, adaptar algo que não fosse resolvido na PEC, uma espécie de projeto para regulamentar a PEC. Nós conversamos com o presidente Hugo Motta ontem, até as 14 horas nós vamos retirar a urgência”, afirmou.
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