O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que a pasta está prestes a fechar um texto, junto ao Congresso, com o objetivo de modernizar a lei das concessões e parcerias público-privadas, as PPPs.
A ideia, conforme o ministro, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos, de modo a alavancar investimentos em infraestrutura.
Também nesta segunda, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou a votação do Orçamento de 2025 para o dia 11 de março, às 15 horas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que a pasta está prestes a fechar um texto, junto ao Congresso, com o objetivo de modernizar a lei das concessões e parcerias público-privadas, as PPPs. A ideia, conforme o ministro, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos, de modo a alavancar investimentos em infraestrutura.
A declaração foi dada durante a participação de Haddad na abertura do P3C, conferência sobre PPPs e concessões na B3. Em sua fala, o ministro destacou que corrigindo pequenas brechas, junto com as debêntures de infraestrutura, o País pode ter um “bom caminho pela frente” nas concessões e PPPs.
Haddad observou que, nos últimos 20 anos, o governo federal não foi “muito amigo” das PPPs, cujos projetos, em sua maioria, foram liderados por governos estaduais e prefeituras. Ele pontuou, no entanto, que o País passou por um grande aprendizado para avançar mais rapidamente nessa frente. “Eu penso que desse aprendizado podem sair novos investimentos em infraestrutura”, afirmou, para na sequência salientar que as debêntures de infraestrutura já estão alavancando investimentos pelo país.
“O Brasil demonstrou maturidade institucional para ser bem usada. Arriscaria a dizer que as experiências em PPPs e concessões, em ampla maioria, foram aperfeiçoadas ao longo do tempo. Temos um manancial de experiências que permitem ao gestor público moderno se valer da experiência pregressa para elaborar edital decente, que vai entregar algo condizente com as necessidades da sociedade, a custos razoáveis”, acrescentou o ministro. “Sou uma pessoa muito confiante de que estamos no caminho certo.”
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Lembrando do tempo em que foi prefeito de São Paulo, Haddad avaliou ainda que o ambiente de negócios precisa ser convidativo não apenas aos investidores, mas também aos gestores públicos. “Sem governança pública convidativa, o gestor público não consegue fazer nada andar”, assinalou o ministro da Fazenda.
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