Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGR precisa dizer se vê elementos suficientes das violações e pode opinar até mesmo pela prisão em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.
A PGR foi notificada na manhã desta segunda-feira (25), e terá 48 horas para enviar seu parecer ao STF.
REUTERS/Adriano Machado
Reuters, EFE e La Nación repercutem debate sobre competência do STF no caso Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou na manhã desta segunda-feira (25) a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas para se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares e o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No despacho, Moraes determinou que a PGR avalie se há elementos suficientes das violações e destacou que o órgão poderá se posicionar até mesmo pela prisão em regime fechado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pode solicitar diligências complementares no inquérito.
O mesmo prazo foi dado à defesa de Bolsonaro, que nega ter havido qualquer descumprimento das restrições impostas pelo Supremo.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente usou redes sociais, em desrespeito à decisão do STF, e se comunicou com o general Walter Braga Netto, apesar da proibição de contato entre os réus na ação que investiga o “núcleo crucial” do plano de golpe.
A Polícia Federal sustenta ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro oferece risco de fuga. Os investigadores anexaram ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina. O ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da PGR antes de decidir se manda prender o ex-presidente às vésperas de seu julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada na semana passada para se manifestar sobre o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.
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A Polícia Federal atribui a ambos os crimes de coação no curso do processo e de abolição do Estado Democrático de Direito. Cabe à PGR decidir se oferece ou não a denúncia. O julgamento de Bolsonaro na ação do golpe está marcado para começar na próxima semana na Primeira Turma do STF.
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