PGR pediu que dois inquéritos envolvendo Lulinha sejam enviados do STF para a primeira instância.
Nos dois procedimentos, a Procuradoria não identificou investigados com foro privilegiado.
A decisão sobre a transferência caberá ao ministro André Mendonça, relator dos inquéritos.
Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam enviados à primeira instância da Justiça.
A informação foi confirmada pela repórter do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC Fernanda Sette.
Segundo a PGR, não há nos dois procedimentos elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função, o que afastaria a necessidade de manutenção das investigações no Supremo.
Os inquéritos apuram suspeitas relacionadas à Dataprev e à tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
A Procuradoria também entende que os fatos investigados nesses procedimentos não têm conexão com a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa investigação permanece no STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
A transferência dos inquéritos para a primeira instância não é automática. Caberá a André Mendonça, relator das duas investigações, decidir se acolhe a manifestação da PGR.
O pedido não encerra os inquéritos nem trata do mérito das suspeitas investigadas. A manifestação se refere à instância da Justiça que deverá conduzir as apurações.
Outras investigações sobre Lulinha
Lulinha também é alvo de outras apurações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência e à atuação de pessoas próximas a ele em órgãos federais.
Uma das investigações envolve a empresária Roberta Luchsinger e uma tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A Polícia Federal encontrou documentos relacionados a uma possível contratação sem licitação e apura o pagamento de R$ 1,5 milhão feito por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Roberta pela intermediação do negócio.
Em agosto, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de um terceiro inquérito para investigar suspeitas envolvendo Lulinha e pessoas próximas a ele em diferentes áreas do governo.
A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que ele não participou dos negócios conduzidos por Roberta.
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