Flávio Dino autoriza abertura de terceiro inquérito contra Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a instaurar um terceiro inquérito para apurar suposições de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, e correligionários dele. Paralelamente, Dino determinou a abertura de uma quarta investigação ligada ao episódio, focada agora em desvendar o vazamento de dados confidenciais dos processos.

Nomeado por Lula para a Corte, Dino foi sorteado relator dessas novas apurações sobre Lulinha após a PF protocolar pedidos sem apontar uma ligação direta dos fatos com o ministro André Mendonça, encarregado da operação sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obteve as primeiras evidências envolvendo o filho do chefe do Executivo. Mendonça foi indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro.

Não há maiores esclarecimentos acerca do escopo da investigação sobre os vazamentos, que correrá sob sigilo. Recentemente, a defesa de Lulinha havia solicitado ao Ministério da Justiça e à corregedoria da corporação a apuração sobre o suposto vazamento de suas conversas. “Queria reconhecer e aplaudir a decisão enérgica do ministro Flávio Dino de instaurar procedimentos apuratórios para averiguar as circunstâncias de vazamentos criminosos”, declarou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante do filho do presidente.

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Essa movimentação das apurações sobre Lulinha elevou a tensão entre Mendonça e a Polícia Federal. O magistrado já havia cobrado da instituição o envio detalhado das provas obtidas no caso do INSS e advertido que quaisquer alterações na equipe de investigação precisavam ser comunicadas a ele. O clima de desconfiança começou quando a PF alterou o setor de tramitação do inquérito do INSS, provocando a saída do delegado responsável que havia requisitado a quebra de sigilo de Lulinha.

Os dois primeiros requerimentos de inquérito acabaram retornando a André Mendonça por meio de sorteio. O inaugural aborda indícios de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, enquanto o segundo, divulgado pelo Estadão, concentra-se em suspeitas de transações comerciais ligadas à Dataprev, estatal de tecnologia do governo federal.

A terceira frente investigativa tem a finalidade de examinar condutas de aliados de Lulinha em diferentes pastas da administração federal.

As representações protocoladas pela Polícia Federal contra Lulinha não exigiram de forma explícita a saída dos casos da relatoria de André Mendonça, mas deixaram margens que permitiram ao presidente em exercício da Corte, Alexandre de Moraes, encaminhar os procedimentos para livre distribuição em uma manobra que afasta Mendonça das apurações.

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Compartilhamento de provas

No primeiro pleito de inquérito, voltado a investigar tráfico de influência na pasta da Saúde e no Palácio do Planalto, a PF requisitou um prazo inicial de 60 dias para diligências e o compartilhamento das evidências geradas em uma das etapas da Operação Sem Desconto, que teve como alvo a empresária Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha. Mendonça já deu aval à abertura.

Conforme noticiado pelo Estadão, Roberta Luchsinger esteve mais de 40 vezes em repartições do governo federal sem que sua presença constasse nas agendas oficiais das autoridades entre 2023 e 2025. As visitas tiveram como destino, em 2023, o então titular da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela também registrou diversas entradas no Ministério da Saúde, setor de interesse do Careca do INSS, inclusive acompanhada por ele.

Nas peças apresentadas, a PF desenha um panorama das provas colhidas a partir da investigação sobre fraudes no INSS, sugerindo crimes de tráfico de influência cometidos por Lulinha e pela empresária. A partir de tais elementos, a corporação afirma que os fatos apurados não possuem conexão direta com os desvios previdenciários.

Ao requerer os novos inquéritos, a PF absteve-se de pedir expressamente a redistribuição para outro relator. Os textos mencionam como referência um dos autos da Operação Sem Desconto, o que poderia gerar uma distribuição automática a André Mendonça pela secretaria do STF. No encerramento da representação, a corporação limita-se a postular a abertura da investigação conforme os trâmites do Regimento Interno do STF e a remessa do material à Procuradoria-Geral da República.

A polícia não exigiu diretamente a redistribuição, mas abriu brecha para tal ao omitir o vínculo direto do episódio com o ministro André Mendonça. Se os investigadores desejassem o realocamento, o procedimento padrão seria pleiteá-lo ao próprio relator, visto que as provas foram reunidas sob sua supervisão. Como a diretriz padrão do STF determina a distribuição de processos por sorteio, a ausência dessa vinculação nos documentos viabilizou a retirada do caso das mãos de Mendonça.

Os expedientes aportaram na Presidência do STF na semana anterior, sob a gestão interina de Alexandre de Moraes em razão do recesso. Moraes, então, antes de repassar os documentos a André Mendonça, remeteu o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestasse sobre a definição do relator.

A equipe de Gonet avaliou os dados e entendeu que o inquérito deveria ser distribuído livremente no tribunal, sem vinculação com Mendonça. Moraes seguiu esse rito. Contudo, em um novo sorteio, Mendonça acabou sendo novamente designado relator. Dessa forma, ele tomou conhecimento da existência do procedimento apenas na noite de quarta-feira, 29, quando o pedido ingressou em seu gabinete.

Bruno Pavan

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