O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (9) que o ministério está trabalhando sem parar para finalizar o Orçamento deste ano até o fim desta semana.
Guimarães destacou que o governo tem até terça-feira, dia 15, para sancionar o Orçamento, conforme o prazo legal, que foi aprovado pelo Congresso no dia 20 de março.
O DOU traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
Joedson Alves/Agência Brasil.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (9) que o ministério está trabalhando sem parar para finalizar o Orçamento deste ano até o fim desta semana. “Pretendemos fechar esta semana, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana, para finalizar o orçamento até o fim desta semana”, declarou o secretário durante um fórum do Bradesco BBI.
Guimarães destacou que o governo tem até terça-feira, dia 15, para sancionar o Orçamento, conforme o prazo legal, aprovado pelo Congresso no dia 20 de março.
Desafios no fechamento do orçamento e planejamento de 2026
De acordo com Guimarães, o ministério enfrenta o desafio inusitado de finalizar o orçamento deste ano enquanto prepara o projeto da lei de diretrizes orçamentárias de 2026. Além disso, ele antecipou que provavelmente será necessário fazer “ajustes” na execução orçamentária no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.
Na sua apresentação, o secretário-executivo do Planejamento destacou os desafios estruturais do ajuste fiscal, já que o orçamento é engessado por gastos mínimos, vinculações e indexações de despesas. “Nosso problema fiscal é, na verdade, um problema orçamentário. Enquanto não enfrentarmos a questão de como o orçamento é elaborado, ano após ano, não conseguiremos resolver isso de maneira estrutural”, declarou.
Regras fiscais e limites orçamentários
Guimarães mencionou que o teto dos gastos, a regra fiscal anterior, ajudou a melhorar as expectativas ao limitar o gasto público em termos reais, mas foi uma solução apenas temporária diante da indexação do orçamento e seus pisos constitucionais. “Estruturalmente, não dá para manter isso por muito tempo”, comentou o secretário ao discutir a execução da regra antiga.
O novo arcabouço, a regra atual, trouxe um avanço ao permitir aumento das despesas acima da inflação, avaliou. No entanto, o desafio imposto pelas regras orçamentárias continua. “Se não resolvermos o problema orçamentário, não vamos conseguir fechar essa equação”, comentou Guimarães sobre a dificuldade de cumprir os limites do arcabouço.
Despesas obrigatórias e flexibilidade orçamentária
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Ele destacou que, de um orçamento de R$ 5 trilhões, 92% das despesas são obrigatórias, deixando apenas 8% para gastos discricionários, nos quais o governo tem a possibilidade de realizar cortes. Contudo, as despesas obrigatórias para educação e saúde, devido aos seus pisos, acabam consumindo parte dos recursos discricionários, lembrou. Nesse sentido, o secretário afirmou que o governo precisa melhorar a gestão das despesas discricionárias.
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