Retirada de sigilo abre espaço para efeito em cascata e leva caso Master ao centro da disputa política

A retirada do sigilo dos documentos que reúnem mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro levou o caso Master ao centro de uma disputa política e institucional. Informações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal, Banco Central, políticos e empresários passaram a ser públicas em uma investigação que já apresentava diferentes ramificações.

A divulgação também ampliou o alcance do caso. As informações encontradas no aparelho podem dar origem a novas apurações e levar a investigação a personagens que não estavam no foco inicial.

Para Ricardo Martins, advogado criminalista e professor de Processo Penal, a decisão do ministro André Mendonça de divulgar integralmente o material teve caráter “muito mais político do que propriamente jurídico”. Segundo ele, a exposição de informações de uma investigação ainda em andamento e que envolve autoridades de alta relevância institucional parece atender mais a uma disputa política e à proteção de aliados do que a uma necessidade processual concreta.

“Juridicamente, seria possível preservar o interesse público por meio de uma publicidade parcial, resguardando informações sensíveis e evitando a instrumentalização política da investigação”, afirma.

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Mensagens podem abrir novas apurações

O conteúdo encontrado no celular de Vorcaro pode levar a novas investigações se revelar indícios de outros crimes ou da participação de pessoas que até então estavam fora do foco da apuração.

No direito, esse tipo de descoberta é chamado de encontro fortuito de provas ou de serendipidade. Foi esse tipo de desdobramento que ajudou a ampliar outras grandes investigações no país. Na Lava Jato, por exemplo, provas reunidas ao longo dos primeiros inquéritos levaram a novos personagens e frentes de investigação.

No caso Master, porém, aparecer nas mensagens de Vorcaro não significa, automaticamente, passar à condição de investigado.

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Uma anotação feita pelo empresário, uma mensagem sem resposta ou a menção ao nome de uma autoridade podem justificar uma checagem, mas não bastam para indicar participação em crime.

“A simples menção ao nome de determinada pessoa não é suficiente para transformá-la em investigada”, diz Martins.

A ressalva é importante no caso das mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes. Segundo o criminalista, o que Vorcaro escreveu pode mostrar o que pretendia obter, o que acreditava conseguir ou a influência que dizia ter. Sem outros elementos, não prova que o ministro tenha concordado com algum pedido ou praticado irregularidade.

Para que uma nova frente avance, será preciso encontrar algo além da referência inicial, como documentos, registros de encontros, movimentações financeiras ou outras provas que sustentem uma suspeita.

Para Martins, esse é o limite para que o caso Master não se transforme em uma busca indiscriminada por novos personagens.

“A existência de ramificações não torna uma investigação ilegal. O problema surge quando o encontro fortuito de provas é utilizado como justificativa para buscas genéricas, escolha prévia de alvos, exposição pública antecipada ou investigações sem objeto definido”, afirma.

A retirada do sigilo pode, portanto, ampliar as ramificações do caso Master. O tamanho desse efeito em cascata dependerá do que houver além das mensagens de Vorcaro.

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