IFI estima que o Propag pode gerar um subsídio implícito de R$ 190,7 bilhões para os Estados ao longo de 30 anos.
Relatório alerta para o custo fiscal do programa e para o risco de novas renegociações ampliarem o impacto sobre a dívida da União.
Documento também aponta deterioração financeira de estatais e indica que a economia brasileira operou acima do seu potencial no 1º trimestre de 2026.
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A União poderá deixar de arrecadar R$ 190,7 bilhões, em valores presentes, ao longo dos próximos 30 anos com a adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, o valor representa o subsídio implícito concedido pela União caso os aditivos contratuais firmados com os Estados sejam cumpridos integralmente, conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar 212/2025.
“Se, ao longo dos próximos trinta anos, os aditivos contratuais assinados entre União e Estados forem cumpridos, materializando a nova pactuação segundo as regras da LC 212/2025, o valor do subsídio implícito da União em favor dos Estados será de R$ 190,7 bilhões, em valores atuais”, afirmam os autores do relatório.
O Propag prevê prazo de até 360 meses para quitação das dívidas estaduais, taxas de juros entre 0% e 2% ao ano e a criação do Fundo de Equalização Federativa, destinado a compensar unidades da federação com menor nível de endividamento.
Apesar das condições consideradas favoráveis, sete unidades da federação ainda não aderiram ao programa: Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Tocantins.
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A IFI lembra que a renegociação das dívidas estaduais teve início em 1997, quando os débitos foram consolidados em um único contrato com a União. Desde então, sucessivas renegociações alteraram prazos, indexadores e taxas de juros dos contratos.
De acordo com o relatório, o custo fiscal do programa poderia alcançar R$ 350,3 bilhões. No entanto, esse montante é reduzido para R$ 190,7 bilhões quando consideradas as amortizações extraordinárias previstas no modelo.
Apesar do impacto para as contas públicas, a IFI avalia que os efeitos do Propag ainda são incertos. O órgão destaca que o programa pode incentivar Estados a retomarem o pagamento de dívidas que vinham sendo postergadas, mas alerta para o custo fiscal da iniciativa e para o risco de novos programas de refinanciamento ampliarem o peso da dívida pública federal.
Além da análise sobre o Propag, o relatório aponta uma deterioração da situação financeira de estatais como Correios, Codevasf, Emgepron e Infraero.
Segundo a IFI, esse cenário pode reduzir a distribuição de dividendos à União, aumentar a necessidade de aportes do Tesouro Nacional e exigir futuras capitalizações das empresas.
O documento também estima que a economia brasileira operou com hiato positivo de 0,9% no primeiro trimestre de 2026, indicando um nível de atividade acima do produto potencial. A IFI informou que divulgará uma atualização completa da metodologia utilizada em nota técnica prevista para agosto.
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