Receita, ANP e órgãos de SP fecham cerco a postos clandestinos; 1.283 CNPJs serão bloqueados

A Receita Federal e outros órgãos federais e estaduais deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta, que busca bloquear e interditar postos de combustíveis que operavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao todo, 1.283 CNPJs serão tornados inaptos, enquanto postos na cidade de São Paulo são lacrados pelas equipes de fiscalização.

A medida também alcança 228 inscrições estaduais. Segundo a Receita, a inaptidão dos cadastros bloqueia as contas bancárias das empresas e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.

A ação mira estabelecimentos que continuaram operando clandestinamente mesmo após perderem a autorização da ANP. Segundo os órgãos envolvidos, muitas dessas empresas mantiveram o CNPJ ativo e continuaram a comprar e comercializar combustíveis.

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Postos continuaram ativos após perder autorização

Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Segundo os órgãos responsáveis pela operação, muitas dessas empresas continuaram atuando clandestinamente porque mantinham o CNPJ ativo, utilizado para a aquisição e comercialização de combustíveis.

A estratégia adotada agora é integrar as informações da ANP aos cadastros da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo. A medida permite identificar quem continua vendendo combustíveis sem autorização, atualizar os registros e lacrar os estabelecimentos clandestinos.

Participam da operação a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a ANP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil.

Nova regra agiliza bloqueio de CNPJs

A operação ocorre poucos dias depois da Receita mudar as regras para declarar um CNPJ inapto.

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Publicada em 24 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 2.340 ampliou as situações em que empresas envolvidas em atividades irregulares ou que atuam sem as autorizações exigidas podem ter o cadastro declarado inapto.

A nova regra permite a declaração sumária de inaptidão com base em decisões e em informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP. Segundo a Receita, a mudança torna mais rápida a resposta às empresas que continuam operando sem as autorizações exigidas.

O saneamento dos CNPJs e das inscrições estaduais começou nesta sexta-feira, paralelamente à lacração dos estabelecimentos. Cerca de 60 servidores dos órgãos envolvidos participam das ações nas ruas da Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil.

Ação é desdobramento da Carbono Oculto

A Bomba Oculta é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada há um ano para investigar fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na cadeia de combustíveis.

Segundo a Receita, a Carbono Oculto identificou a atuação do crime organizado em diferentes etapas do setor, da importação e produção de combustíveis até a revenda nos postos. A cadeia reúne mais de 130 mil agentes e, de acordo com o órgão, tem sido usada para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis.

O esquema investigado na Operação Carbono Oculto movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 e envolveu formuladoras, distribuidoras e mais de mil postos de combustíveis em dez estados.

A operação desta sexta-feira se concentra em uma frente específica, ao impedir que postos sem autorização da ANP continuem utilizando cadastros ativos para comprar e comercializar combustíveis.

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