Rejeição de Messias ao STF é marco simbólico, mas não impede funcionamento da Corte

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) é um marco simbólico na história institucional do país, mas não impede o funcionamento da Corte. É o que afirma Georges Abboud, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e do IDP.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Messias para o STF por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, o nome precisava receber ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Abboud disse que a avaliação política sobre a derrota do governo depende de elementos que vão além da análise jurídica, como a articulação no Senado, o cálculo de votos e a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, à condução da indicação.

Segundo ele, o governo pode ter errado na leitura do Senado, assumido um risco calculado ou contado votos que não tinha. Também pode ter subestimado a resistência de Alcolumbre. “São muitos fatores políticos”, afirmou.

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Do ponto de vista jurídico, segundo Abboud, a vaga no Supremo continua aberta e a prerrogativa de fazer uma nova indicação segue sendo exclusivamente do presidente da República.

“Em tese, amanhã, o presidente Lula, se quiser, indica um novo nome”, disse. “Da mesma forma como o Senado tem a prerrogativa de rejeitar ou aprovar o nome, é do presidente da República, exclusivamente, a prerrogativa da indicação.”

Abboud afirmou que não há prazo definido para Lula apresentar outro indicado. Caso faça uma nova escolha, o processo volta ao Senado, com envio da mensagem presidencial, análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sabatina e votação em plenário.

O professor também disse que, se o presidente decidir não indicar outro nome por ora, o STF pode continuar funcionando com 10 ministros. Ele lembrou que já houve precedentes de demora na escolha de nomes para vagas na Corte, ainda que não em decorrência de rejeição pelo Senado.

“Para fim de funcionalidade do Supremo, isso não há problema algum”, afirmou. “O Supremo com dez ministros vai funcionar normalmente.”

Abboud explicou, porém, que a composição incompleta tem efeitos práticos. Como a cadeira vaga não recebe processos, a distribuição passa a ser feita entre menos ministros.

“Se chegavam cem processos para dez, serão cem processos para nove ministros”, disse. “A carga de trabalho dos ministros, naturalmente, é aumentada na ausência de uma vaga em aberto.”

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Outro impacto possível está no plenário. Segundo Abboud, com 10 ministros, temas relevantes podem terminar empatados. Em matérias criminais ou sancionatórias, o empate costuma favorecer o réu. Em outros casos, a divisão pode gerar impasse ou exigir aplicação do voto de desempate pelo presidente da Corte.

“Você tem a aplicação de um voto de Minerva do presidente, que muitas vezes não quer usar. Ele vai querer aguardar a composição total para se contabilizar o voto”, afirmou.

Após a rejeição, Messias afirmou que respeita o resultado do Senado e disse ter cumprido seu papel no processo. Em declaração à imprensa, ele afirmou que se submeteu “de forma íntegra e franca” à sabatina e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

Amanda Souza

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