A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o Estado pode perder mais de R$ 110 bilhões por ano caso entre em vigor a lei que redistribui royalties do petróleo para Estados e municípios não produtores.
O tema voltou à pauta com o julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal, marcado para 6 de maio. A ação vai analisar a validade da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios não produtores.
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Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Karine Fragoso, gerente geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da federação, afirmou que o debate ganha ainda mais peso em um momento em que a segurança energética voltou ao centro das preocupações globais. “O óleo é necessário. A gente vai continuar produzindo óleo, a gente vai continuar consumindo óleo e seus derivados”, disse.
Segundo a Firjan, o Estado do Rio já acumulou, só em 2025, perdas de R$ 90 bilhões em receitas ligadas ao petróleo. A entidade também afirma que o Estado contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outras unidades da federação, por causa do modelo de tributação de combustíveis no destino.
Na entrevista, Karine disse que o ambiente de instabilidade no setor reforça a necessidade de fortalecer a produção nacional e ampliar o conhecimento sobre novas fronteiras exploratórias. “A gente precisa adicionar novas reservas, a gente precisa avançar”, afirmou.
De acordo com a executiva, o país reduziu seu horizonte de reservas sem reposição equivalente. “Nós tínhamos, no passado, 23 anos futuros de reserva. Nós consumimos dez anos”, disse. “Então, nós tínhamos até o ano passado 13 anos de futuro em reservas.”
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Karine também avaliou que a pressão sobre oferta, logística e insumos deve continuar afetando o setor mesmo com algum alívio recente no preço do petróleo. “É um mercado cíclico, bastante vulnerável à geopolítica”, afirmou.
Na avaliação da Firjan, uma eventual mudança na distribuição dos royalties ampliaria a perda de receitas de um Estado que já concentra parte relevante dos impactos econômicos e estruturais da indústria do petróleo.
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