Senado deve votar ajuste fiscal nesta quinta-feira (12)

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal que amplia os instrumentos do governo para controlar despesas e aumentar a arrecadação a partir de 2027. A equipe econômica estima que as medidas tenham impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

A sessão será retomada às 16h, mas a votação ainda não está garantida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que ouvirá as lideranças partidárias ao longo do dia e poderá transferir a análise para a próxima semana caso os senadores peçam mais tempo para estudar a proposta.

O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pelo Orçamento de 2027. Braga afirmou que a análise das novas regras fiscais é uma das condições para avançar com a votação da proposta orçamentária do próximo ano.

Senadores pediram mais tempo

A intenção inicial de Alcolumbre era votar o projeto ainda nesta quarta-feira (11), mas senadores pediram mais prazo diante da complexidade e da velocidade de tramitação da proposta. A sessão acabou suspensa no início da noite, mantendo o quórum para a retomada nesta quinta.

Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o texto é técnico e precisa de mais tempo para ser analisado, enquanto Magno Malta (PL-ES) disse que não gostaria de votar “às cegas” e chegou a mencionar a possibilidade de apresentar um requerimento para retirar a proposta da pauta. Tereza Cristina (PP-MS) avaliou que o corte de gastos é “meritório”, mas também defendeu mais tempo para discutir uma matéria que classificou como relevante para o governo e para o país.

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Do lado governista, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam rapidez na análise. Alcolumbre afirmou que a proposta atende a uma cobrança por maior equilíbrio entre receitas e despesas e destacou que o impacto estimado se aproxima de R$ 60 bilhões.

O que prevê o ajuste fiscal

Uma das principais mudanças estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação poderá ficar limitado a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.

O projeto também reduz diferentes modalidades de benefícios tributários, permite restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos e amplia as possibilidades de bloqueio ou redução de despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais. Outra medida autoriza o governo a usar até 40% do superávit de determinadas fontes vinculadas, preservando recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

A proposta ainda abre uma exceção para 2026 ao permitir que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal deste ano. O texto também trata de limites para algumas despesas previdenciárias e para operações de financiamento às exportações, além de estabelecer prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos chamados supersalários.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam dar mais segurança à trajetória das contas públicas e estimou impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito maior nos anos seguintes. Segundo ele, o pacote não pretende promover um corte fiscal abrupto, mas reforçar os instrumentos disponíveis para o cumprimento das metas.

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