Pacote fiscal apresentado pelo governo é ‘mais do mesmo’ e não resolve pressão sobre dívida, diz Vinícius Torres Freire

O pacote fiscal apresentado pelo governo pode ajudar a reduzir o risco de uma piora das contas públicas, mas não é suficiente para resolver a trajetória da dívida nem deve provocar uma queda significativa dos juros no país. É o que avalia Vinícius Torres Freire, analista de política e economia do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Na avaliação de Vinícius, as medidas apresentadas até agora funcionam principalmente como um reforço para que o governo cumpra o arcabouço fiscal criado em 2023. Entre as propostas estão mecanismos que reduzem o crescimento das despesas caso as metas fiscais fiquem ameaçadas e medidas para elevar a arrecadação por meio da redução de benefícios tributários.

“Basicamente, essencialmente não muda nada”, afirmou o analista. Para ele, o governo passa a sinalizar uma tentativa de cumprir de forma mais rígida as regras que já estavam em vigor, depois de um período em que as despesas cresceram acima do ritmo previsto inicialmente pelo próprio arcabouço.

A avaliação não significa que o pacote seja irrelevante. Vinícius lembra que havia receio entre investidores de uma expansão ainda maior dos gastos nos próximos anos, e a apresentação de medidas de contenção pode reduzir parte dessa preocupação. O problema, segundo ele, é que o gasto público deve continuar crescendo em ritmo elevado e a dívida já está em um nível que leva investidores a exigir juros maiores para financiar o governo.

Medidas não mudam problema estrutural

Um dos principais mecanismos previstos permite que o crescimento real das despesas, atualmente limitado a até 2,5%, caia para 2% em determinadas situações de contenção fiscal. O pacote também prevê redução de benefícios tributários e outras medidas para ampliar a arrecadação.

Para Vinícius, essas iniciativas ajudam o governo a cumprir as regras existentes, mas não enfrentam integralmente o crescimento de despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais, que não podem ser simplesmente reduzidas quando a arrecadação fica abaixo do esperado.

“Se der ruim, a gente dá um jeito de não ser tão ruim”, resumiu, ao explicar o funcionamento dos mecanismos previstos no projeto.

Ele também destacou que parte da economia obtida com as novas medidas pode acabar sendo usada para financiar despesas e compromissos assumidos ao longo de 2026, reduzindo o impacto líquido do pacote sobre as contas públicas do próximo ano.

A avaliação é que outras medidas ainda poderão ser apresentadas. Integrantes do governo, segundo Vinícius, indicam que a equipe econômica poderá levar novas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu retorno da viagem internacional, inclusive com a possibilidade de mudanças constitucionais.

Juros podem cair um pouco, mas devem continuar altos

O efeito sobre as taxas de juros também tende a ser limitado, na avaliação do analista.

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Vinícius afirma que a sinalização de maior controle fiscal pode retirar parte do prêmio cobrado pelo mercado diante do risco de uma expansão mais forte dos gastos. Isso poderia produzir alguma queda nos juros negociados no mercado, mas sem alterar de forma significativa o atual patamar.

“Pode cair essa gordurinha”, afirmou.

Segundo ele, o comportamento das taxas também depende de outros fatores, como inflação, juros nos Estados Unidos e condições internacionais. Mesmo isolando essas variáveis, porém, a melhora fiscal apresentada até agora não seria suficiente para provocar uma redução expressiva dos juros.

As taxas cobradas para financiar a dívida pública voltaram a níveis elevados, próximos aos observados durante os períodos de maior tensão fiscal de 2025, o que aumenta o custo para o governo e dificulta a estabilização do endividamento.

Falta confiança na estabilização da dívida

Outro problema apontado por Vinícius é a diferença entre as projeções oficiais e as expectativas de parte do mercado para a dívida pública.

O governo trabalha com um cenário em que o endividamento continua crescendo nos próximos anos e começa a se estabilizar perto do fim da década. Para o analista, porém, o nível atual dos juros mostra que investidores ainda não estão convencidos de que essa trajetória será cumprida.

“Se tivesse confiança nessa conta, a gente teria uma perspectiva de taxas de juros menores aqui”, afirmou.

Vinícius citou ainda projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, que não apontam estabilização da dívida no mesmo horizonte projetado pelo governo. Segundo ele, uma melhora mais rápida dependeria também de fatores como inflação mais baixa, queda dos juros internacionais e crescimento econômico mais forte.

É esse problema de credibilidade que, na avaliação do analista, limita o impacto do pacote apresentado até agora. As novas medidas podem reduzir o risco de uma deterioração adicional das contas e aumentar a chance de cumprimento das regras fiscais, mas não mudam, por enquanto, a expectativa de que a dívida continuará crescendo e que os juros permanecerão elevados.

“É aparentemente mais do mesmo, tentando cumprir aquele arcabouço que o governo propôs em 2023, mas um pouco tarde”, resumiu Vinícius.

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