Presidente da CPMI do INSS vai se reunir com Dias Toffoli para discutir decisões do STF que impactaram a comissão.
Senadores reclamam da concessão de habeas corpus a investigados.
Parlamentar pede devolução de provas obtidas com quebra de sigilos.
divulgação podemos
Senador defende decisão de ministro do STF em caso do INSS e detalha limites e próximos passos da CPMI sobre fraudes.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que se reunirá nesta terça-feira, 3, às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Segundo o parlamentar, o encontro foi marcado para tratar do incômodo de integrantes da comissão com decisões da Corte que, na avaliação do grupo, extrapolam a atuação do Judiciário e impactam os trabalhos do Legislativo.
“Os habeas corpus concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal, ao decidir que a pessoa pode comparecer e ficar em silêncio naquilo que pode prejudicá-la nas investigações – o que é um direito. Agora, dar um habeas corpus, como o (ministro Flávio) Dino deu, para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou em entrevista ao portal Metrópoles.
Na conversa com Toffoli, Viana pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor à comissão nesta quinta-feira, 5. O senador também deve solicitar a devolução das provas obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro – atualmente sob a guarda da presidência do Senado por determinação do ministro – para que o material volte a subsidiar os trabalhos da CPI.
Em requerimento enviado em 29 de janeiro, Viana pediu que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento do empresário, com a preservação de garantias constitucionais, como o direito ao silêncio, o acompanhamento por advogado e o tratamento digno. Vorcaro cumpre prisão domiciliar e, por isso, o deslocamento até Brasília depende de autorização judicial.
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