Investigação contra Silas Malafaia foi arquivada após a PGR apontar falta de elementos para sustentar a apuração.
No caso de Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu a prescrição de uma das acusações e arquivou outra investigação por falta de provas.
O inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro foi encerrado porque já havia dado origem à ação penal em que ele foi condenado.
Antonio Augusto/STF
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Lula poderá indicar até quatro ministros à Corte durante seu novo mandato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Fachin também reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza pelo crime de incitação ao crime e mandou arquivar outra investigação contra ele, relacionada à suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As decisões fazem parte de procedimentos ligados ao chamado inquérito das fake news, hoje sob responsabilidade da Presidência do STF.
Caso Silas Malafaia
A investigação contra Silas Malafaia apurava uma suposta participação do pastor no crime de coação no curso do processo.
Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para confirmar o envolvimento de Malafaia nos fatos investigados.
Com isso, as medidas cautelares impostas ao pastor foram revogadas e eventuais bens apreendidos deverão ser devolvidos.
Caso Guilherme Fiuza
No caso de Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu que o crime de incitação ao crime já estava prescrito.
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A última conduta investigada teria ocorrido em dezembro de 2022, e o prazo para eventual punição já havia terminado.
Em outra frente, que apurava suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR também concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar uma acusação.
Por isso, essa investigação também foi arquivada.
Caso Eduardo Bolsonaro
Já no caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin entendeu que o inquérito já havia cumprido sua função, porque a investigação resultou em denúncia, depois virou ação penal e terminou com condenação do deputado.
Ou seja, o arquivamento do inquérito não representa absolvição de Eduardo Bolsonaro nem anulação da condenação.
Segundo a decisão, a investigação não precisava mais continuar porque o caso já havia avançado para a fase judicial e sido concluído.
Os procedimentos estavam antes sob a condução do ministro Alexandre de Moraes e passaram recentemente para a Presidência do STF. Desde então, Fachin vem analisando os casos ainda pendentes ligados ao inquérito.
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