STF condena Bolsonaro e outros 7 réus por todos os crimes em julgamento da trama golpista

Com o voto dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da trama golpista na tarde desta quinta-feira (11). Os crimes são dano qualificado pela violência e grave ameaça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Foram condenados:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Antes de Zanin, votaram respectivamente os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, nesta terça-feira (09), e Luiz Fux nesta quarta-feira (10), único que votou contra o parecer de Moraes, e Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11).

Saiba como foram os votos

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil.

Em mais de cinco horas de sessão, Alexandre de Moraes, relator do processo penal, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, Bolsonaro exerceu a função de “líder da organização criminosa”.

“Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”, disse.

Fátima Meira/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Flávio Dino, segundo ministro a votar, acompanhou o voto de Moraes, pontuando que, embora haja vários acusados com altas patentes militares, “esse não é um julgamento das forças armadas”, mas concluiu que “não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativas de ruptura do tecido constitucional”.

Sobre o movimento de alguns setores da política brasileira para tentar livrar os acusados das penas, Dino afirmou que os atos julgados neste processo penal são crimes “insuscetíveis de anistia”. E acrescentou que “não houve só preparação, houve atos executórios” que comprovam os crimes julgados.

Antonio Augusto/STF

Já o ministro Luiz Fux abriu divergência na votação. Para Fux, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o magistrado, não há provas do cometimento dos delitos.

O mesmo entendimento foi aplicado a outros cinco réus: o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. Ou seja, Fux votou pela absolvição total desses acusados.

Ministra Cármen Lúcia dá voto decisivo pela condenação.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro e os outros acusados (Mauro Cid e Braga Netto já tinham a maioria desde o voto de Fux). Ela defendeu que a Procuradoria Geral da República (PGR) “tem prova cabal” de que houve ataque às instituições por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados na tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, a ministra, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu enfoque aos ataques às urnas eletrônicas. “Todo o estudo feito me leva a concluir que há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus, que se usaram de milícia digital para propagação de ataques”, afirmou.

A única mulher ministra ainda declarou que a invasão à Praça dos Três Poderes, que ocorreu em oito de janeiro de 2023, não foi um “um acontecimento banal, após o almoço de domingo”.”A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos”, acrescentou.

Cristiano Zanin, por ser presidente do colegiado, foi o último ministro da Primeira Turma a expôr o seu posicionamento. Dessa forma, o STF formou maioria, por quatro votos a 1, pela condenação do ex-presidente. A dosimetria, isto é, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados, ainda será discutida pelos ministros.

Na sua declaração, Zanin negou irregularidades na delação de Mauro Cid e reforçou que as provas apresentadas pela PGR descrevem organização criminosa de forma clara. O ministro ainda afirmou que a devida responsabilização é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”.

Maria Ferreira Santos

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